Tudo o que sempre quis saber sobre o Portugal 2020 e ainda não lhe tinham respondido.

Guia Portugal 2020
Elaboração e submissão de candidatura aos Sistemas de Incentivo

Se tem um projeto de investimento sólido, robusto e vencedor – pode candidatar-se a financiamento através dos sistemas de incentivo do Portugal 2020.

 

É Empreendedor ou Empresário?
Pretende avançar com um novo projeto ou investir em novos equipamentos?

Existe uma forma de financiar o seu investimento – sem juros – e com possibilidade de não devolução de parte do financiamento obtido.

Conhece?

Na verdade, estes incentivos estão disponíveis desde 1989. São sistemas de incentivos – direcionados para PME e Grandes Empresas – enquadrados nos diferentes Quadros Comunitários de Apoio, nomeadamente:

• QCA I : 1989-1993
• QCA II: 1994-1999
• QCA III: 2000-2006
• QCA IV: 2007-2013, designado por QREN
• QCA V: 2014-2020, designado por PORTUGAL 2020.

O QUE É O PORTUGAL 2020?

O PORTUGAL 2020 é o 5º. Quadro Comunitário de Apoio a Portugal. Os quadros comunitários têm como objetivo o desenvolvimento económico (PIB, Exportação) e Social (Emprego) da economia Portuguesa.

No PORTUGAL 2020 existem diversos Programas Operacionais – divididos por tema (POCI, POSEUR, POISE, POCH) – e por Região (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve).

O POCI – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização direciona-se especificamente para as Empresas. No POCI e restantes programas operacionais existem diferentes tipologias de «sistemas de incentivos» para apoio ao investimento das Empresas.

Os apoios são APENAS para as Grandes Empresas?

Os apoios direcionam-se para Empresas nascentes (startups), micro Empresas, PME e Grandes Empresas. A título de exemplo, no QREN (último quadro comunitário encerrado) foram apoiados 59.942 projetos.

A nossa experiência resulta na aprovação de projetos de todo o tipo de Empresas, independentemente da sua dimensão. Neste percurso, analisamos o financiamento de projetos individuais de 100 mil Euros a 50 Milhões de Euros.

Há setores prioritários?

Existe é uma clara aposta em setores exportadores e em Empresas que pretendem iniciar a exportação. Existem setores excluídos, como Financeiros e de Seguros, Defesa, Lotarias e outros jogos de aposta.

Estes incentivos são de difícil acesso?

A política prosseguida tem sido no sentido de simplificar o acesso aos incentivos comunitários.

Existe, naturalmente, uma necessidade de avaliação e seleção dos projetos candidatos (valorados de 1 a 5 pontos). Os projetos que obtêm pontuação superior a 3,5 são por norma, e de acordo com a nossa experiência, financiados.

Como em todas as atividades, na consultoria de projetos de investimento existe, cada vez mais, uma elevada especialização. Neste sentido consideramos que, o conhecimento e a experiência das Empresas de consultoria especializadas serão sempre uma mais-valia, contribuindo positivamente para garantir o acesso a este tipo de financiamento.

Que investimentos são elegíveis?

Quase todo o tipo de investimentos desde que em estado novo.
(Ex: Equipamentos e máquinas, sistemas de eficiência energética, hardware e software, etc.)

Não são elegíveis:

• Aquisição de terrenos e edifícios;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte (com matrícula);
• Entre outros.

Requisitos e Obrigações

Que requisitos de acesso tenho que cumprir?

• Ter um Grau de Autonomia Financeira ≥ 15% (se PME).
• Ter um Grau de Autonomia Financeira ≥ 20% (se Grande Empresa).
• Deve ter licenciamentos para a atividade que desenvolve.

A que fico obrigado?

Após a aprovação da candidatura é assinado um contrato de concessão de incentivos.
Com este contrato, a Empresa fica unicamente obrigada a: «cumprir as condições que previu atingir em candidatura».

Especificamente:

• Volume de Negócios
• VAB
• Criação de Emprego(s) qualificado(s) [licenciados].

No caso do SI Inovação (Indústria), estas condições são verificadas no ano pós-projeto (2 anos após o encerramento do projeto) com base na IES. Assim, a Empresa apenas se compromete com as suas próprias previsões.

Posso desistir do projeto a qualquer momento?

Sim. A Empresa pode ter uma candidatura aprovada e não assinar o Contrato de Incentivos. – Não existe penalização.

A Empresa pode assinar o Contrato de Incentivos – e decidir posteriormente não executar o investimento. – Não existe penalização.

A Empresa pode assinar o Contrato de Incentivos – executar parte do investimento e receber o incentivo respetivo. Posteriormente, decide não continuar com a candidatura. – Terá que devolver o incentivo acrescido de juros (taxa anual de 4%).

A Empresa pode executar apenas parte do investimento contratado – receber o incentivo respetivo – e decidir não realizar mais investimento. Caso cumpra as condições contratadas (ex.: volume de negócios, VAB e criação de emprego – no SI Inovação), terá acesso ao prémio previsto no contrato (conversão a fundo perdido).

O que tenho de cumprir para ter uma candidatura aprovada?

De forma generalizada para qualquer setor ou Empresa, podemos referir:

Requisitos de sucesso	Quando
Prever Investimento inovador (ex. equipamentos tecnologicamente modernos)	Durante a execução do projeto.
Prever um volume de exportações > 15%.z	No ano Pós-projeto (i.e. 2 anos após conclusão do projeto).
Prever um VAB > 30%.	No ano Pós-projeto.
Prever incremento do volume de negócios > 20%.	Durante a execução do projeto.
Prever a contratação de colaborador(es) qualificado(s)	Durante a execução do projeto.

 

Processo de Candidatura

Como me posso candidatar?
Através do Balcão 2020.
Deve efetuar o registo e aceder à sua conta.

Posteriormente abre uma candidatura no sistema de incentivo que pretende concorrer.

Deverá efetuar o preenchimento do formulário. Este envolve a memória descritiva do projeto, o balanço e demonstrações de resultados previsionais, entre outros dados de identificação da Empresa e do projeto.

Formulário de Candidatura

QUE ELEMENTOS NECESSITO PARA candidatura?

Ao iniciar uma candidatura ao Portugal 2020, deve certificar-se que a sua Empresa, o Projeto e os Investimentos cumprem os requisitos de enquadramento e elegibilidade, para a tipologia de sistema de incentivos a que se pretende candidatar, e constantes do RECI (Portaria n.º 57-A/2015).

Deve reunir informação sobre a Empresa – o que permitirá preencher dados identificativos do formulário e servir de suporte ao seu trabalho. Realçamos:

Modelo 22 | Declaração IES | Balancetes analíticos | Relatório único | Mapas da Segurança Social | Mapa de amortizações | Certidão de não dívida da AT | Certidão de não dívida da SS | Certidão comercial permanente | Autorizações e licenciamentos da atividade | Mapas de vendas por produto e mercado.

Esta informação serve como suporte para preenchimento do formulário de candidatura. Poderá ser solicitada à Empresa em qualquer fase posterior à candidatura.

O que tenho de preencher no formulário de candidatura?

A. Plano de investimentos

O seu projeto tem por base o plano de investimentos para os próximos anos (máximo 2 anos). Deve concetualizar este plano com base em:

• Descritivo do investimento
• Valor de investimento
• Data de investimento
• Nº. do orçamento
• Fornecedor

B. Projeção económico – financeira

Tendo por base o histórico da Empresa, realize a projeção económico – financeira para o horizonte temporal de 5 anos. Deve ser devidamente sustentado por:

• Contas históricas da Empresa (demonstração de resultados e balanços dos anos anteriores)
• Plano de investimentos
• Previsões fidedignas e objetivas de:
  • Vendas no mercado interno
  • Vendas no mercado externo
  • CMVMC
  • FSE´s
  • Gastos com pessoal
  • E restantes rubricas.

C. Empresa e Projeto de Investimento

Para além da identificação da Empresa, da inserção do plano de investimento e dos B + DR históricos e previsionais, o Formulário requer uma descrição pormenorizada do projeto. Esta descrição encontra-se dividida em dois capítulos:

C.I – A Empresa

• Apresentação da Empresa
• Visão, missão e objetivos estratégicos
• Posicionamento na cadeia de valor (capacidade de agregação de valor)
• Posicionamento na cadeia de valor completa
• Análise SWOT (pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades)
• Análise SWOT dinâmica
• Áreas de competitividade críticas para o negócio
• Situação da Empresa nas áreas de competitividade crítica
• Natureza das vantagens competitivas da Empresa
• Concorrentes (nacionais e internacionais)
• Marcas concorrentes
• Notoriedade da marca e dos concorrentes
• Fatores de diferenciação face à concorrência
• Clientes
• Produtos (descrição e benefícios para os clientes)
• Canais de distribuição (atuais e futuros)
• Procura (motivações de compra por tipo de cliente)
• Segmentação do mercado
• Quota de mercado (atual e futura)
• Dimensão atual e potencial do mercado
• Direção do crescimento da Empresa no mercado

C.II – O Projeto

• Enquadramento do projeto na tipologia selecionada
• Descrição do projeto
• Descrição técnica do investimento
• Objetivos do investimento
• Principais aspetos da expansão / diversificação / alteração da produção
• Tecnologia e equipamento de produção
• Impacto do projeto em termos de produção

MÉRITO DO PROJETO

COMO É AVALIADA A CANDIDATURA?
A candidatura será avaliada com base na informação prestada no formulário de candidatura (memória descritiva do projeto, previsões financeiras, restante informação). Poderá ainda ser solicitada informação adicional na fase posterior à submissão da candidatura.

A análise e avaliação da candidatura é realizada pelo organismo intermédio – IAPMEI, AICEP, TURISMO DE PORTUGAL, AGÊNCIA DE INOVAÇÃO – com base numa grelha de avaliação (disponibilizada com o aviso de abertura de candidaturas).

A cada critério de avaliação é atribuído uma pontuação (de 1 a 5 pontos).
De seguida, as candidaturas são hierarquizadas pela pontuação final obtida, para posterior financiamento.

Critérios de avaliação

Critério	Descrição
A1. Coerência e racionalidade do Projeto	Justificação do horizonte temporal do investimento Coerência entre investimento, amortizações, vendas e custos de exploração Elementos que fundamentam a progressão na cadeia de valor da Empresa Elementos estruturantes para aceitação do projeto e resultados do investimento Ligação entre plano de investimentos, análise estratégica, vantagens competitivas e estratégia do projeto.
A2. Grau de inovação	Justificar a inovação ao nível de: Produto Processo Organização Marketing
B1. Propensão para mercados internacionais	Fundamentação da Propensão para mercados internacionais.
B2. Propensão para a geração de valor	Dados quantificados sobre o crescimento do VAB.
C1. Contributo do projeto para os domínios do P2020	Contributo do projeto para os domínios do P2020 » Contributo para a empregabilidade sustentada » Contributo para a coesão e inclusão social » Contributo para o uso sustentável de recursos e na eficiência » Contributo para um portugal mais exportador e competitivo » Contributo para dar resposta a desafios societais
C2. Grau de Qualificação do emprego criado	Dados quantificados sobre o crescimento do Emprego qualificado.
C3. Contributo para a Especialização Inteligente	» Insere-se de que forma numa lógica coerente na área de especialização inteligente? » Ajuda a reter e potenciar áreas de conhecimento e atuação dos domínios de especialização inteligente? » Contribui para uma lógica de especialização de Portugal em áreas condizentes com o seu perfil de desenvolvimento? » Está alinhado com práticas de Empresas que potenciem o desenvolvimento inteligente do território português, ajudando à criação de valor por via da internacionalização?
D1. Nível de enquadramento na RIS3	» Contributo do projeto para as prioridades da RIS3 » Contributo para o desenvolvimento regional.
D2. Contributo para o desenvolvimento regional	Dados quantificados sobre a Criação de Emprego.

Nota:
No formulário existem campos específicos para “defesa” de cada critério de avaliação. Esta “defesa” deve ser coerente com a memória descritiva do projeto, as previsões financeiras e restante informação.

E por fim, concluímos a candidatura!