As candidaturas às Mini Agendas já abriram! Este novo programa visa financiar projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, com apoios financeiros que podem atingir até 85% do investimento.

Esta é a sua oportunidade para financiar projetos disruptivos de I&D e Inovação Produtiva. As Mini Agendas são a mais recente medida de apoio do Portugal 2030 para apoiar o investimento em inovação, somando uma dotação global de 149 milhões de euros. O SIID – I&D&I é um novo sistema de incentivos, lançado em conjunto pelo Compete 2030 e os Programas Regionais Lisboa 2030 e Algarve 2030, e representa uma versão mais simples, manobrável e executável das tradicionais agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

SIID – I&D&I: O que são as Mini Agendas?

O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento é um novo programa de apoio financeiro do Portugal 2030 para projetos de investimento integrado em Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), com foco na valorização económica de soluções tecnológicas, no reforço da capacidade industrial e na especialização em bens e serviços inovadores.

Assim, as Mini Agendas incluem projetos com atividades de Investigação e Desenvolvimento(I&D) e Inovação Produtiva, com o intuito de acelerar os ciclos de inovação e a chegada ao mercado de soluções de elevado grau de maturidade.

Principais características do do SIID – I&D&I

• Integração de atividades:
  Os projetos podem incluir, num mesmo plano, investimentos em I&D e em inovação produtiva. Desta forma, a componente de I&D — que abrange desde a investigação industrial até ao desenvolvimento experimental — deve ser, geralmente, a mais abrangente, garantindo que a inovação se materializa no ambiente produtivo.
• Investimento mínimo e duração:
  Para ser elegível, o projeto deve integrar um investimento mínimo de 5 milhões de euros (despesa elegível total), com uma duração máxima de 36 meses (exceto em casos excecionais).
• Adequação à realidade dos consórcios:
  O modelo de copromoção permite a integração de pequenas e médias empresas (PME) e Small Mid Caps, bem como a participação de grandes empresas – estas últimas poderão aceder a fundos estruturais da União Europeia, desde que participem em consórcios com PME e/ou entidades do sistema de investigação e inovação (ENESII).
• Fases de candidatura:
  As candidaturas serão apresentadas em duas fases:
  • Fase 1: até 30 de maio de 2025
  • Fase 2: até 30 de outubro de 2025
• Áreas geográficas abrangidas:
  As candidaturas destinam-se a projetos nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve (NUTS II do Continente).

Como preparar um projeto de I&D e de Inovação no Portugal 2030?

Os projetos apoiados pelas Mini Agendas do Portugal 2030 visam completar o ciclo de inovação empresarial, integrando os seguintes eixos:

1. Investigação e Desenvolvimento (I&D):
   • Investigação Industrial: Criação de novo conhecimento técnico-científico que serve de base para a inovação.
   • Desenvolvimento Experimental: Transformação do conhecimento em soluções tangíveis, através de protótipos, testes e provas de conceito.
2. Inovação Produtiva:
   • Tratam-se de investimentos que viabilizam a aplicação prática dos resultados da investigação, tais como a aquisição de maquinaria, equipamentos, hardware, software, e outras despesas que permitam a transição do laboratório para a produção industrial efetiva.

O aviso realça que, num único projeto, os investimentos na componente de I&D devem ser tendencialmente mais significativos, assegurando que os resultados alcançados são de alto valor acrescentado e com vocação internacional.

Taxa de financiamento

As taxas de financiamento variam consoante a componente do projeto e o perfil da empresa:

• Para a componente I&D:
  • Atividades de investigação industrial podem atingir uma taxa base de 50%.
  • Para o desenvolvimento experimental, a taxa base é de 25%.
  • Existem diversas majorações, com o limite máximo chegando a 80% (salvo exceções na Região de Lisboa).
• Para a componente Inovação Produtiva:
  • As taxas variam de acordo com o porte da empresa, atingindo até 30% para grandes empresas e Small Mid Caps, 40% para médias empresas e 50% a 60% para micro e pequenas empresas, dependendo também da localização (com limites máximos diferenciados para sub-regiões como Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela).

Estas condições, especialmente a possibilidade de grandes empresas integrarem consórcios e acederem aos fundos da União Europeia, são um destaque do novo sistema. Pela primeira vez, as grandes empresas poderão participar ativamente, reforçando o efeito de arrastamento e contribuindo para a valorização da competitividade nacional.

 Desta forma, o novo SIID reforça a capacidade industrial e a especialização da economia portuguesa na produção de bens e serviços inovadores, com elevado valor acrescentado e competitivos a nível internacional. A abordagem das Mini Agendas visa criar consórcios mais ágeis, com projetos de escopo reduzido, mas com resultados mais efetivos e monitorizáveis, facilitando assim a execução e a avaliação dos investimentos.

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