Foi aprovado o Plano Nacional de Energia e Clima.

O Plano Nacional de Energia e Clima estabelece, para 2030, uma meta de 47% de energia proveniente de fontes renováveis e uma redução no consumo de energia primária de 35%, assinalando a aposta do país na descarbonização do setor energético, com vista à neutralidade carbónica em 2050.

Para tal, foram definidas algumas metas de redução para o período até 2030:

• 32,5% de Eficiência Energética (Redução no consumo de energia primária sem usos não energéticos);
• 32% de Energias Renováveis;
• 14% de Energias Renováveis no setor dos transportes;
• 15% em Interligações Elétricas;
• 45% de Emissões;
• 43% de Emissões CELE;
• 30% de Emissões Não-CELE.

Redução nas emissões de CO₂: Uma das metas mais desafiantes

Portugal 2030

Fonte: PNEC 2030

Uma das metas mais desafiantes é a relativa às emissões totais de CO_2e que deverão reduzir em 45% (face a 2005) até 2030, ficando em aberto o desafio de uma meta não contratualizada formalmente transformar esta redução em 55% já no período referido.

Para ser possível atingir estas medidas, serão implementadas um conjunto de ações que visam a:

• Descarbonização do consumo e produção de energia;
• Transição para uma economia circular;
• Aposta na mobilidade elétrica;
• Melhoria do ordenamento florestal;
• Promoção de projetos de I&D para uma economia de baixo carbono;
• Entre outras.

Fazem ainda parte do PNEC2030, um conjunto de objetivos de energia e clima para o horizonte temporal de 2030:

1. Descarbonizar a economia nacional;
2. Dar prioridade à eficiência energética;
3. Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país;
4. Garantir a segurança de abastecimento;
5. Promover a mobilidade sustentável;
6. Promover uma agricultura sustentável e potenciar o sequestro de carbono;
7. Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva;
8. Garantir uma transição justa, democrática e coesa;

O ano de 2019 foi o ano com maior consensualização e crescimento das energias renováveis, além de ter sido o ano com maior redução das emissões de carbono dos últimos anos. De realçar que durante o ano de 2019 registou-se em Portugal um dos maiores crescimentos percentuais do mundo a nível de instalações fotovoltaicas. Estas medidas, em conjunto com a redução da utilização de centrais a carvão (Centrais que o atual governo já mostrou pretensão em encerrar até 2023), contribuem para o papel cada vez mais importante das fontes renováveis no panorama energético nacional.

Nos próximos anos assistiremos a um conjunto de medidas com o objetivo de implementar as medidas do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030. Entre outras, estão desde já planeadas:

• A reconfiguração do mercado de energia;
• A instalação de parques eólicos offshore (instalações em alto mar);
• O progressivo descomissionamento das centrais a carvão;
• Entre outras.

No panorama empresarial serão igualmente cada vez maiores os benefícios para a utilização de fontes de energia renováveis e para sistemas cada vez mais eficientes do ponto de vista energético e de resíduos. É expectável o apoio a atividades de I&D que tornem as indústrias mais inovadoras, mais eficientes e mais competitivas. Adicionalmente, verificar-se-á uma maior taxação das operações mais poluentes.

Iremos acompanhar as mais importantes medidas neste âmbito para que possa tornar a sua atividade cada vez mais eficiente e aproveitar todos os benefícios que possam surgir, tendo em vista o aumento da eficiência energética. Contacte-nos!

Fontes: Plano Nacional de Energia e Clima – Min. do Ambiente