Tem um projeto de investimento? Descubra se é PIN ou PII

Um passo decisivo para a competitividade e futuro económico de qualquer país está nos incentivos ou apoios que existem ao investimento empresarial. É, por outro lado, importante que todos os processos associados à sua concretização possam ser facilitados.

Precisamente a pensar nestas necessidades, foi criada a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI). Tal como o nome sugere, é um organismo responsável por acompanhar projetos empresariais cujo potencial se mostre dinamizador para a nossa economia.

Nesse sentido, os projetos de investimento acompanhados pela CPAI usufruem de uma importante vantagem: a relação de proximidade que esta entidade assume junto das instâncias governamentais. Isto, por sua vez, permite:

  • Reforçar a celeridade dos processos essenciais à viabilização dos projetos (por exemplo: licenciamentos que dependem da Administração Central ou Local);
  • Ultrapassar, de forma rápida, quaisquer entraves ou dificuldades administrativas que possam surgir.

 

Projetos de Interesse Nacional (PIN):

Entre os investimentos que merecem a monitorização da CPAI, estão os Projetos de Interesse Nacional. Falamos de iniciativas empresariais que, pela sua grande envergadura ou potencial exportador, prometem um forte contributo para a economia portuguesa.

Existem, naturalmente, alguns critérios que os projetos têm de assegurar para poderem merecer o estatuto PIN. Nomeadamente:

  • Totalizar um investimento de 25 milhões de euros (ou mais);
  • Gerar um mínimo de 50 empregos diretos;
  • Ser apresentado por promotores (nacionais ou não) de reconhecida idoneidade.

Se não atenderem a estes critérios, os projetos de investimento poderão ainda assegurar o estatuto de Interesse Nacional, no caso de obedecerem a pelos menos dois dos seguintes requisitos:

  • Exercer atividades de I&D que correspondam a 10% do volume de faturação (ou mais);
  • Assumir uma forte predisposição para a inovação aplicada;
  • Estar sintonizado com as grandes prioridades de natureza ambiental;
  • Garantir que as exportações equivalem a, pelo menos, 50% das receitas;
  • Desenvolver uma produção relevante de bens e serviços transacionáveis.

 

Projetos de Investimento para o Interior (PII):

Tal como na modalidade anterior, as empresas que vejam os seus projetos de investimento reconhecidos com a distinção de PII usufruem de um acompanhamento, por parte da CPAI, que permite uma resposta prioritária na obtenção das necessárias autorizações administrativas.

Neste caso, importa que o âmbito geográfico do investimento seja num território do Interior português. Paralelamente a isso, deverá ainda:

  • Constituir um investimento que seja igual ou superior a 10 milhões de euros;
  • Criar pelo menos 25 novos postos de trabalho;
  • Demonstrar a sua viabilidade económica;
  • Estar sintonizados com os imperativos de sustentabilidade ambiental/territorial.

Para além disso, estes projetos de investimento necessitarão de comprovar que exercem um papel positivo em três (ou mais) dos seguintes domínios:

  • Fazer uso dos recursos endógenos da região;
  • Promover o património natural ou cultural do território;
  • Estar inseridos na estratégia de especialização da região;
  • Desenvolver bens/serviços inovadores que tragam uma vantagem competitiva no mercado global;
  • Englobam processos tecnológicos inovadores, ou dinamizados em parceira com agentes do sistema científico e tecnológico da região;
  • Exerçam um efeito de arrastamento nas pequenas e microempresas da região.

Existem situações em que as empresas poderão assegurar um Projeto de Investimento para o Interior, mesmo que falhem as metas relativas ao valor global e à criação de empregos. Nesse caso, terão de atender aos critérios anteriores, mas também a três dos seguintes:

  • Conter uma declaração que ateste o interesse municipal;
  • Demonstrar o interesse ambiental e social do projeto;
  • Ter uma atividade de I&D equivalente a pelo menos 5% do volume de negócios;
  • Exercer inovação aplicada, junto de entidades dos sistemas científico e tecnológico;
  • Desenvolver uma base produtiva, assente no desenvolvimento de clusters competitivos na região;
  • Constituir um projeto de investimento da diáspora.

 

Para mais informações sobre este tema, ou para resolver quaisquer dúvidas que tenha sobre projetos de investimento, fale connosco!

25 anos que a ESTRATEGOR tem estado junto dos principais decisores de pequenas, médias e grandes empresas, ajudando-os na concretização dos seus investimentos.