O Governo dispõe até 31 de dezembro de 2023 para concluir a execução do Portugal 2020, o que significa que restam já menos de 500 dias para o encerramento oficial deste programa de apoio ao desenvolvimento, cujos primeiros concursos arrancaram em 2015.
Os dados mais recentes, recolhidos pela Agência Lusa junto do Portal da Transparência, indicam que foram já aplicados 20.100 milhões de euros na execução de projetos, o que corresponde a uma taxa de concretização de 75% dos apoios previstos.
De acordo com a mesma fonte, existe um total de 79.297 beneficiários das medidas de apoio do Portugal 2020, tendo sido também registada uma soma de 145.863 projetos. Verifica-se, por outro lado, que todos os programas operacionais têm uma execução acima de 50%.
A título de exemplo, o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) apresenta, de momento, uma taxa de execução de 89%.
Portugal 2030: Pedido de Registo de Auxílio para Inovação e I&DT
Embora os primeiros concursos no âmbito do novo Quadro Comunitário – o Portugal 2030 – ainda não tenham sido anunciados, as empresas com urgência em concretizar investimentos produtivos ou relacionados com I&D podem apresentar um Pedido de Registo de Auxílio.
Este mecanismo permite às empresas sinalizar o arranque dos seus projetos de investimento, assegurando a elegibilidade das despesas assim que abrirem oficialmente as candidaturas no âmbito do SI Inovação Produtiva e do SI Investigação & Desenvolvimento Tecnológico.
Se gostaria de obter mais informações sobre este tema, entre em contacto connosco.