Da redução do IRC ao reforço dos incentivos financeiros para as PME, há 60 novas medidas para capacitar as empresas portuguesas, promover a inovação e aumentar a competitividade e o emprego. E algumas delas entram em vigor já este ano! Por isso mesmo, a Estrategor analisou todas as medidas fiscais e económicas a implementar e, neste artigo, damos-lhe a conhecer as 10 principais novidades que o programa “Acelerar Economia” trará à sua empresa! Vamos a isso?

 

O que é o programa Acelerar a Economia?

Aprovado em julho, em Conselho de Ministros, o “Acelerar a Economia” é um conjunto de iniciativas para capacitar as empresas portuguesas em áreas como a Inovação, Internacionalização, Sustentabilidade, Financiamento, entre outras.

Este pacote inclui medidas para estimular o crescimento da economia, nomeadamente, através da redução gradual do IRC de 21 para 15%. Mas há também medidas para facilitar o acesso das empresas aos incentivos financeiros do Portugal 2030, sendo que também a Sustentabilidade e, em especial, o ESG, passam a ser fatores preponderantes no momento da decisão sobre as candidaturas.

Posto isto, vamos então conhecer o essencial destas medidas analisando as 10 novidades do programa Acelerar a Economia:

 

Conheça as medidas para reduzir o IRC!

1) Redução gradual do IRC até 15%

Entre as novidades do programa “Acelerar a Economia” estão as medidas para baixar o IRC das empresas. Assim, até ao final da legislatura, pretende-se reduzir a taxa de IRC em 2 pontos percentuais por ano até 15%. O objetivo? Estimular o crescimento, a capacidade de investimento das empresas e de melhoria dos salários.

 

2) Mais vantagens com o SIFIDE, o benefício fiscal de apoio à I&D

Benefícios Fiscais como o SIFIDE são cruciais para as empresas investirem em conhecimento e inovação com a certeza de pouparem no seu IRC. Deste modo, com o Acelerar a Economia passará a ser permitido aplicar 20% dos fundos SIFIDE em investimentos de Inovação Produtiva. Para tal, o seu projeto de investimento deve ser certificado e financiado – na fase de I&D – por fundos SIFIDE ou programas de apoio à I&D.

 

3) Criação do regime dos grupos de IVA

Também o IVA sofre alterações com o “Acelerar a Economia”. A introdução do conceito dos grupos de IVA, a partir de janeiro de 2025, visa melhorar a tesouraria das empresas e reduzir os processos de reembolso de IVA.

Inovação Produtiva e I&D são prioridades para Acelerar a Economia

4) Portugal 2030 com mais apoios financeiros à sua empresa

O Portugal 2030 passará a conceder mais incentivos financeiros a Small Mid Caps, as empresas que, não sendo consideradas PME, empregam menos de 500 trabalhadores. Além disso, pretende-se também incentivar o crescimento das empresas, criando um ecossistema que facilite a escalabilidade, parcerias e fusões.

 

5) Agilizar a análise de candidaturas a incentivos

Ainda no âmbito do Portugal 2030, uma das boas novidades do programa “Acelerar a Economia” diz respeito aos prazos de análise. Assim, com mais meios para analisar e decidir sobre candidaturas, pretende-se até ao final do ano estabelecer um prazo máximo de 60 dias para a análise. Candidaturas à Inovação Produtiva ou à Internacionalização das PME passarão a contar, portanto, com um prazo de decisão mais célere, beneficiando assim as empresas com maior urgência em concretizar os seus projetos de investimento.

 

6) Patent Box: revisão do código da Propriedade Industrial

De modo a alinhar o sistema português de Patent Box com as melhores práticas internacionais, será criado um Grupo de Trabalho para eliminar barreiras à proteção de inovações e desenvolver mecanismos de maior segurança jurídica na proteção de patentes.

 

7) Privilegiar avisos abertos em contínuo

Ao invés de prazos únicos, como acontecia no Portugal 2020, os avisos referentes aos concursos do Portugal 2030 terão períodos faseados de candidatura, contribuindo para uma análise mais célere.

 

Portugal 2030: Sustentabilidade e ESG são decisivos numa boa candidatura

8) Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos financeiros

A sustentabilidade será um dos critérios mais importantes das candidaturas ao Portugal 2030, assim como no acesso a outros incentivos financeiros, por exemplo, os do Plano de Recuperação e Resiliência. O investimento neste domínio será, portanto, preponderante para as empresas, que deverão pontuar em critérios ESG (Ambiente, Social e Governança Corporativa) de modo a obterem uma decisão favorável para avançarem com os seus projetos de investimento.

 

Reforço da Qualificação e dos apoios ao Turismo

9) Mais qualificação para as empresas

Com o intuito de fomentar a inovação nas empresas, o programa “Acelerar Economia” pretende reforçar as competências dos empresários em áreas estratégicas, nomeadamente, planeamento, liderança, internacionalização, sustentabilidade, entre outras.

 

10) Mais qualificação para as empresas

As linhas de apoio ao turismo serão reforçadas, em especial a linha de Apoio à Qualificação da Oferta, da qual já falámos aqui. Esta linha de crédito resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário e as empresas podem obter financiamento para projetos de investimento que cumpram os critérios ESG acima referidos.

 

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