Regulamento Geral de Proteção de Dados
A legislação nacional, Lei n.º 58/2019, torna obrigatória a conformidade para todas as empresas e organismos públicos ou privados, cabendo à CNPD fiscalizar o cumprimento das regras.
Quer implementar o RGPD na sua empresa?
Se a sua empresa ainda não adaptou os processos internos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), dispomos de uma solução integrada, ágil e totalmente ajustada às suas necessidades.
Para facilitar todo o processo, a Estrategor assegura a implementação do Sistema de Gestão da Proteção de Dados, num modelo chave-na-mão, que inclui:
• Serviço externo de DPO (Data Protection Officer)
• Implementação do Sistema de Gestão de Proteção de Dados
• Auditoria de conformidade RGPD
• Formação especializada em RGPD
• Diagnóstico e aconselhamento personalizado
Lúcia Marinho
Data Protection Officer
Sabia que os erros de colaboradores são a principal ameaça à cibersegurança, ultrapassando até ataques de hackers? Nos casos muito graves, as multas para as PME podem atingir os 2 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual.
A conformidade com o RGPD não pode esperar
O incumprimento do RGPD tem vindo a crescer em toda a Europa e representa um risco real para empresas de todas as dimensões. Além das coimas, muitos incidentes resultam de erros internos que podem ser totalmente prevenidos com processos, formação e sistemas adequados.
A Estrategor ajuda a prevenir riscos. Como?
• Avaliação e correção de falhas nos processos internos
• Implementação de políticas e medidas de segurança
• Formação prática para equipas e responsáveis
• Redução efetiva do risco de multas e incidentes
Alterações do novo RGPD
Conformidade jurídica
As organizações devem realizar uma avaliação crítica dos seus processos e da documentação de dados pessoais, garantindo que as ações e os procedimentos cumprem as normas legais e evitam riscos para a organização.
Mudança organizacional
O novo RGPD obriga cada organização a ajustar processos internos e sistemas, promovendo a autorregulação e o cumprimento das regras, numa lógica de melhoria contínua e de adaptação interna.
Componente IT
A aplicação do RGPD implica reforçar a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados, através de medidas técnicas, anonimização dos dados pessoais e maior resiliência dos sistemas de IT.
Componente processual
A nossa metodologia assenta em práticas de melhoria contínua, estruturando processos internos, responsabilidades e ferramentas que suportam a conformidade e os resultados pretendidos.
Metodologia Estrategor
Diagnóstico
O diagnóstico consiste na análise global da organização e dos seus processos críticos, com o objetivo de definir as linhas orientadoras da implementação do RGPD. Este trabalho inclui:
1. Questionário de levantamento de necessidades
2. Análise da estrutura organizacional
3. Mapeamento de operações por departamento, incluindo:
• Mapa de dados pessoais, categorias e finalidades de tratamento
• Mapa de funções e responsabilidades
• Mapa de acessos e permissões
• Mapa de subcontratantes e respetivos contratos
• Levantamento do circuito interno de dados
• Identificação de requisitos de licitude do tratamento (Art.º 6.º RGPD)
4. Avaliação de risco
5. Análise quanto à necessidade de designação de DPO
Tratamento de dados e elaboração de registos
Nesta fase é estruturado todo o tratamento de dados pessoais da organização, através da definição, organização e documentação dos elementos necessários à conformidade:
• Quadro de políticas de proteção de dados pessoais;
• Registo de atividades de tratamento;
• Direitos dos titulares de dados pessoais;
• Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (quando aplicável);
• Dados pessoais transfronteiriços (quando aplicável);
• Subcontratantes e respetivos contratos;
• Segurança de TI aplicada aos dados pessoais;
• Gestão e reporte de violações de dados;
• Tratamento de dados pessoais dos Recursos Humanos;
• Ações de formação internas.
Elaboração de manual
Com base nas fases anteriores, é elaborado o manual de conduta da organização, que detalha documentos, procedimentos e comportamentos internos. O objetivo é facilitar a adoção dos novos processos e minimizar potenciais situações de incumprimento das normas internas.
Auditoria
A Equipa de Projeto realiza uma análise estruturada da implementação, verificando se todos os processos cumprem integralmente o regime de proteção de dados. A auditoria baseia-se em:
• Checklist de conformidade da implementação;
• Implementação de eventuais medidas corretivas.
Precisa de ajuda para implementar o RGPD?
Perguntas frequentes
O que é o RGPD?
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) define as regras para a proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais no espaço europeu.
O Regulamento (UE) 2016/679, aprovado a 27 de abril de 2016, aplica-se a todas as empresas estabelecidas na União Europeia, bem como a organizações sediadas fora da UE que tratem dados pessoais de cidadãos europeus.
Em Portugal, a sua aplicação é regulamentada pela Lei n.º 58/2019, cabendo à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) fiscalizar o seu cumprimento.
Mais importante do que saber o que é o RGPD é assegurar a sua correta implementação. A Estrategor apoia a sua empresa no cumprimento de todas as obrigações legais, garantindo conformidade e segurança.
O que são dados pessoais?
• Destruição;
• Perda;
• Alteração;
• Divulgação ou acesso não autorizado a informação pessoal.
Em caso de violação de dados, as empresas devem comunicar o sucedido no prazo máximo de 72 horas.
O que é uma violação na segurança dos dados pessoais?
Para que a sua empresa tenha direito a um crédito fiscal, terá de apresentar uma candidatura através da plataforma SIFIDE, cuja elegibilidade será avaliada pelo corpo técnico da Agência Nacional de Inovação (ANI).
O processo é exigente. Por isso mesmo, e para garantir o sucesso e usufruir deste benefício fiscal, certifique-se de que segue estes quatro passos:
1. Analisar o enquadramento técnico dos seus projetos de I&D;
2. Elaborar uma memória descritiva tecnicamente bem fundamentada;
3. Reunir e validar toda a documentação contabilística e financeira;
4. Preencher todos os dados na plataforma SIFIDE e especificar o crédito fiscal apurado.
Mas não se preocupe. A Estrategor acompanha-o em todas as etapas deste processo!
Quais são as coimas aplicáveis?
Nos casos muito graves, as multas para as PME podem atingir os 2 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual. Para as grandes empresas, as multas podem ascender a 4 milhões de euros. Já as pessoas singulares podem incorrer numa coima até 500 mil euros.
Devo designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)?
A designação de um DPO é obrigatória caso efetue o tratamento de categorias especiais de dados ou em grande escala. Nas restantes situações, não sendo obrigatório ter um DPO, é aconselhável nomear um responsável pelo tratamento e proteção dos dados pessoais da empresa.
O que deve fazer?
1. Limitar a recolha de dados ao estritamente necessário;
2. Promover um consentimento claro e informado;
3. Adotar medidas de Privacy by Design e Privacy by Default;
4. Garantir os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação da eliminação, portabilidade e oposição;
5. Informar quais os dados que recolhe, porquê, durante quanto tempo e quem os irá receber;
6. Identificar os riscos para os titulares de dados.
Quero implementar o RGPD na minha empresa de forma autónoma. O que devo fazer?
A Academia GROW explica-lhe o procedimento passo a passo. No final da formação, a sua empresa vai ficar em conformidade com a legislação em vigor.
Vamos falar sobre o seu Projeto de Investimento?
Diga-nos os objetivos do seu negócio. A nossa equipa de consultores responderá com o apoio mais adequado às suas necessidades.