Implementação de Canais de Denúncia

Garanta a conformidade da sua empresa com a Lei nº 93/2021!

Necessita de implementar canais de denúncia na sua organização?

A Lei n.º 93/2021 já está em vigor e obriga qualquer empresa com 50 ou mais colaboradores ater um sistema de whistleblowing implementado internamente.

O objetivo? Assegurar que trabalhadores, fornecedores e parceiros possam denunciar más condutas sem riscos de retaliação. Mais do que uma obrigação legal, a Lei de Whistleblowing é uma vantagem competitiva para as empresas se diferenciarem no mercado!

Em parceria com a SEGI Consulting, a ESTRATEGOR assegura às empresas um serviço externo integrado e 100% adaptado à realidade da sua empresa ou organização, que engloba:

    • Implementação de um canal de denúncias interno

    • Designação de um gestor de denúncias (100% isento)

    • Um procedimento capaz de ser auditado através de um software estruturado

    • Arquivo digital integral

E se a sua empresa estiver inserida num Grupo? Nesse caso, as entidades do mesmo Grupo poderão partilhar o mecanismo de receção e acompanhamento de denúncias, desde que as organizações em causa não sejam de direito público e tenham entre 50 e 249 colaboradores.

Nesse cenário, deverão utilizar um software que permita a criação de acessos exclusivos para cada entidade.

Como é o processo de implementação?

O processo é constituído por três elementos:

1) Implementação do esquema de proteção de denunciantes:

Desenho de um esquema de proteção de denunciantes à medida das necessidades e especificidades da entidade. Englobados neste sistema estarão os seguimentos procedimentos e documentação:

  • Política de proteção de denunciantes, na qual se identifica o procedimento interno para salvaguarda dos mesmos;
  • Definição da equipa de gestão de denúncias e atribuição das respetivas responsabilidades

Integradas neste esquema deverão estar, ainda, a formação de colaboradores e a garantia de que a política de proteção de dados pessoais implementada na organização seja compatível, não apenas com o esquema, mas também com o software a utilizar.

2) Software de Gestão de Denúncias Internas:

A fim de assegurar a eficiência dos canais internos de denúncia e garantir a segurança e privacidade de todos os agentes envolvidos, as organizações deverão optar por uma plataforma digital (software) que:

    • Receba uma denúncia de modo confidencial e anónimo
    • Distorça a voz do whistleblower, caso a denúncia seja gravada em áudio
    • Permita a interação com o denunciante em qualquer situação necessária
    • Esteja equipada com uma solução criptografada com validação de 2 fatores
    • Esteja certificada pelo standard ISO 27001, sendo auditada pela ISAE 3000
    • Permita a auditoria completa de todos os registos e eventos
    • Apresente relatórios integralmente criptografado

3) Gestor externo para o esquema de denúncias:

Se necessário, a equipa da ESTRATEGOR / SEGI Consulting poderá assumir a gestão externa dos canais de denúncia da sua organização. Nesse caso, os nossos profissionais experientes assumirão as seguintes responsabilidades:

    • Receção das denúncias
    • Follow-up das mesmas, dentro do prazo legal de 7 dias
    • Contacto com o denunciante
    • Elaboração do relatório da denúncia, no contexto do qual são indicadas ações a tomar pela organização

Ao optar por um gestor externo, a sua organização garante absoluta isenção e o respeito pelas normas e legislação aplicável. Sublinhe-se, ainda, que todo o trabalho desenvolvido pela nossa equipa de gestores é 100% auditável, podendo ser demonstrado às autoridades.

O acompanhamento proporcionado pela ESTRATEGOR / SEGI inclui também ações de formação periódicas junto dos colaboradores que intervenham no sistema de proteção de denunciantes.

A ESTRATEGOR / SEGI atua com base em competências especializadas nas áreas Jurídico-legal, Certificação e Assuntos Regulamentares e Tecnologias de Informação.

Precisa de apoio? Fale connosco!

Canais de denúncia