Workshop Gratuito: Já conhece a lei do Whistleblowing?

Janeiro 16, 2023

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2 min de leitura
Há cerca de meio ano, uma alteração legislativa trouxe um novo desafio às empresas. Falamos da “Lei do Whistleblowing” e da necessidade de as organizações criarem canais internos de denúncia. Confuso? Então esclareça as suas dúvidas no nosso workshop gratuito!

Quando: 7 de fevereiro, às 14h30.

Inscrição: Neste formulário.

No próximo dia 7 de fevereiro, entre as 14h30 e as 16h00, vamos falar sobre os fundamentos da Lei n.º 93/2021 e da forma como as organizações podem criar um canal interno de denúncias que garanta o anonimato e confidencialidade dos intervenientes.

Vamos também explicar que tipo de denúncias estão abrangidas pela Diretiva do Whistleblowing e quais os riscos e coimas a que as empresas sujeitam se estiverem em situação de incumprimento.

Sou obrigado a implementar canais de denúncia?

O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações diz que a implementação de canais de denúncia interna é uma obrigatoriedade legal para:

 

Entidades públicas e privadas com 50 ou mais colaboradores;

Entidades cujo setor implique a prevenção de branqueamento de capitais, a par de outros atos determinados pela UE;

Municípios com 10 mil ou mais habitantes.

Se a sua instituição preenche um destes critérios, então a Diretiva do Whistleblowing diz-lhe respeito! Aproveite esta oportunidade para saber tudo o que necessita!

Este workshop é dinamizado pela Academia GROW by ESTRATEGOR, em parceria com a SEGI Consulting.

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