Um passo decisivo para a competitividade e futuro económico de qualquer país está nos incentivos ou apoios que existem ao investimento empresarial. É, por outro lado, importante que todos os processos associados à sua concretização possam ser facilitados.
Precisamente a pensar nestas necessidades, foi criada a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI). Tal como o nome sugere, é um organismo responsável por acompanhar projetos empresariais cujo potencial se mostre dinamizador para a nossa economia.
Nesse sentido, os projetos de investimento acompanhados pela CPAI usufruem de uma importante vantagem: a relação de proximidade que esta entidade assume junto das instâncias governamentais. Isto, por sua vez, permite:
• Reforçar a celeridade dos processos essenciais à viabilização dos projetos (por exemplo: licenciamentos que dependem da Administração Central ou Local);
• Ultrapassar, de forma rápida, quaisquer entraves ou dificuldades administrativas que possam surgir.
Projetos de Interesse Nacional (PIN):
Entre os investimentos que merecem a monitorização da CPAI, estão os Projetos de Interesse Nacional. Falamos de iniciativas empresariais que, pela sua grande envergadura ou potencial exportador, prometem um forte contributo para a economia portuguesa.
Existem, naturalmente, alguns critérios que os projetos têm de assegurar para poderem merecer o estatuto PIN. Nomeadamente:
• Totalizar um investimento de 25 milhões de euros (ou mais);
• Gerar um mínimo de 50 empregos diretos;
• Ser apresentado por promotores (nacionais ou não) de reconhecida idoneidade.
Se não atenderem a estes critérios, os projetos de investimento poderão ainda assegurar o estatuto de Interesse Nacional, no caso de obedecerem a pelos menos dois dos seguintes requisitos:
• Exercer atividades de I&D que correspondam a 10% do volume de faturação (ou mais);
• Assumir uma forte predisposição para a inovação aplicada;
• Estar sintonizado com as grandes prioridades de natureza ambiental;
• Garantir que as exportações equivalem a, pelo menos, 50% das receitas;
• Desenvolver uma produção relevante de bens e serviços transacionáveis.
Projetos de Investimento para o Interior (PII):
Tal como na modalidade anterior, as empresas que vejam os seus projetos de investimento reconhecidos com a distinção de PII usufruem de um acompanhamento, por parte da CPAI, que permite uma resposta prioritária na obtenção das necessárias autorizações administrativas.
Neste caso, importa que o âmbito geográfico do investimento seja num território do Interior português. Paralelamente a isso, deverá ainda:
• Constituir um investimento que seja igual ou superior a 10 milhões de euros;
• Criar pelo menos 25 novos postos de trabalho;
• Demonstrar a sua viabilidade económica;
• Estar sintonizados com os imperativos de sustentabilidade ambiental/territorial.
Para além disso, estes projetos de investimento necessitarão de comprovar que exercem um papel positivo em três (ou mais) dos seguintes domínios:
• Fazer uso dos recursos endógenos da região;
• Promover o património natural ou cultural do território;
• Estar inseridos na estratégia de especialização da região;
• Desenvolver bens/serviços inovadores que tragam uma vantagem competitiva no mercado global;
• Englobam processos tecnológicos inovadores, ou dinamizados em parceira com agentes do sistema científico e tecnológico da região;
• Exerçam um efeito de arrastamento nas pequenas e microempresas da região.
Existem situações em que as empresas poderão assegurar um Projeto de Investimento para o Interior, mesmo que falhem as metas relativas ao valor global e à criação de empregos. Nesse caso, terão de atender aos critérios anteriores, mas também a três dos seguintes:
• Conter uma declaração que ateste o interesse municipal;
• Demonstrar o interesse ambiental e social do projeto;
• Ter uma atividade de I&D equivalente a pelo menos 5% do volume de negócios;
• Exercer inovação aplicada, junto de entidades dos sistemas científico e tecnológico;
• Desenvolver uma base produtiva, assente no desenvolvimento de clusters competitivos na região;
• Constituir um projeto de investimento da diáspora.
Para mais informações sobre este tema, ou para resolver quaisquer dúvidas que tenha sobre projetos de investimento, fale connosco!
Há 25 anos que a ESTRATEGOR tem estado junto dos principais decisores de pequenas, médias e grandes empresas, ajudando-os na concretização dos seus investimentos.
