Isto porque os salários de trabalhadores qualificados decorrentes da criação de postos de trabalho passam a ser considerados como despesas elegíveis. Ou seja, sempre que as empresas de IT aumentarem a sua capacidade produtiva através da contratação de pessoal qualificado, os custos salariais destes novos trabalhadores juntam-se às despesas que eram até agora consideradas para Benefícios Fiscais (ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis).
Esta alteração ao Código Fiscal do Investimento permite, assim, às empresas de IT beneficiarem do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento ou dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo (BFCIP). No entanto, há uma condição a cumprir: a criação de postos de trabalho para efeitos de benefícios fiscais deve dizer respeito a colaboradores com grau de mestrado ou doutoramento (nível 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações).
RFAI e BFCIP: os Benefícios Fiscais para as tecnológicas portuguesas
Significa isto que as empresas de IT podem beneficiar de um dos dois principais benefícios fiscais dedicados ao investimento produtivo: o RFAI, que concede um crédito de IRC até 30% sobre as aplicações relevantes, dependendo da localização do investimento, e o regime de Benefícios Fiscais Contratuais, disponível para projetos com um investimento inicial igual ou superior a 3 milhões de euros.
Esta alteração torna-se ainda mais importante se considerarmos que, até aqui, o setor tecnológico estava limitado no acesso a Benefícios Fiscais, dado que o seu principal investimento é o capital humano (ao contrário de uma indústria, por exemplo, que investe sobretudo em ativos fixos). A partir de agora, se contratar Programadores, Software Developers, engenheiros ou outros, saiba que os custos salariais destes trabalhadores passam a ser considerados aplicações relevantes durante dois anos.
Mas há ainda outra boa notícia, pois os custos salariais incluem:
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- Salário bruto antes de impostos;
- Contribuições obrigatórias para a Segurança Social;
- Seguro de Acidentes de Trabalho;
- Encargos com a guarda de crianças e ascendentes;
- Encargos de origem legal ou advenientes de regulamentação coletiva de trabalho.
Contudo, nestas situações há algumas regras a ter em conta, como veremos a seguir.
Tem uma empresa de IT? Saiba como obter Benefícios Fiscais!
Antes de mais, é importante que as empresas de IT apresentem um projeto de investimento que conduza ao aumento líquido do número de trabalhadores, em comparação com a média dos 12 meses anteriores.
Os custos elegíveis podem ainda incluir somente os custos salariais decorrentes da criação de emprego (calculados ao longo de um período de dois anos), ou uma combinação dos custos salariais com o investimento em ativos fixos e intangíveis, desde que não se exceda o montante do investimento mais elevado.
Também os novos postos de trabalho devem ser mantidos nas empresas por um período de:
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- 3 anos, caso se trate de uma micro, pequena ou média empresa (PME);
- Ou 5 anos no caso de empresas de outras dimensões.
Isso significa que, durante a vigência da concessão de benefícios fiscais, qualquer perda de postos de trabalho deve ser deduzida do número aparente de postos de trabalho criados nesse período.
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