Compensação pelo aumento do salário mínimo? Saiba como pedir!

Homem a fazer cálculos sobre o processamento de salários.

-Desde o dia 1 de fevereiro que as empresas já podem pedir a compensação pelo aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). O valor pode chegar aos 112 euros por trabalhador e os pedidos são feitos online, até 1 de março.

A medida visa compensar as empresas pelo esforço financeiro que o aumento do salário mínimo representa. Assim, não só os trabalhadores beneficiam da subida da RMMG, como também as empresas têm direito a um subsídio pecuniário pago por trabalhador.

Quer saber em que consiste este apoio? Vamos a isso!

Compensação aos empregadores

No final do ano passado, com o aumento da RMMG para 705 euros, o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 fixou também uma medida compensatória para as entidades empregadoras ou pessoas singulares com trabalhadores a seu cargo.

Esta compensação varia consoante a remuneração base declarada em dezembro de 2021. Assim, poderá contar com:.[vc_column_text]

Remuneração base em dezembro de 2021 Compensação Prazo de atribuição

após 1 de março

€665 €112 30 dias
Entre

€665 e €705

56€

(50%)

.[vc_column_text]E como é feito o pagamento deste subsídio? Através de uma prestação única, atribuída pelo IAPMEI, I.P. ou pelo Turismo de Portugal, I.P., consoante o setor de atividade.

 

Quias as condições de elegibilidade?

Posto isto, resta conhecermos melhor as condições que as empresas devem cumprir para beneficiar desta medida.

 

Efetuar o registo eletrónico até 1 de março de 2022;

Apresentar, em dezembro de 2021, um ou mais trabalhadores a tempo completo com remuneração base declarada igual ou superior a 665 euros e inferior a 705 euros

Ter, à data de atribuição do subsídio, a situação tributária e contributiva regularizada.

.[vc_column_text]

Está na hora de aproveitar as oportunidades!

Até o novo Quadro Comunitário do Portugal 2030 entrar em vigor, há várias oportunidades à medida da sua empresa. Algumas chegam na forma de compensações excecionais, como esta medida. Outras traduzem-se em Benefícios Fiscais.

Com o apoio certo, é mais fácil identificar a melhor solução para a sua empresa!

 

Fale connosco para concretizar os seus projetos de investimento!._[vc_row][vc_column][vc_empty_space][krth_contact id=”2257″ form_title=”Seja um dos nossos projetos de sucesso!”]_