Nas próximas semanas viveremos em conjunto um período de contenção e mitigação do coronavírus. Será um período de resiliência e de superação para todos.
No que respeita às Empresas existe um conjunto de medidas que poderão ser implementadas.
COVID 19 – medidas de apoio às Empresas
Apoio à Tesouraria
• Linha de Crédito para apoio à tesouraria das PMEs
• Alargamento de 100 para 200 milhões
• Comissão de garantia totalmente bonificada
PORTUGAL 2020 (incentivos contratados)
• Pagamento acelerado dos incentivos
• Prorrogação por 12 meses das prestações de Incentivo reembolsável – que se vençam até 30 setembro
• Custos com participação em eventos internacionais serão considerados elegíveis (ainda que os eventos sejam adiados ou não realizados).
• Serão ajustados os objetivos contratualizados no Portugal 2020 – tendo em consideração o período da epidemia.
Finanças
• Pagamento especial por conta – prorrogação para 30 junho
• Modelo 22 IRC – prorrogação para 31 julho
• Pagamento por conta do IRC – prorrogação para 31 agosto.
Segurança Social
• Direito a baixa com pagamento de remuneração a 100%
• Regime de lay-off simplificado – para empresas que vejam a sua atividade severamente afetada
(trabalhadores terão retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do salário | 30% suportado pelo empregador | 70% pela segurança social | vencimento máximo 1.905 euros | período máximo seis meses)
• Isenção de contribuições – entidades em lay-off ou encerramento determinado pela autoridade de saúde
• Apoio extraordinário para manutenção dos postos de trabalho – salários do 1º. mês serão apoiados pelo IEFP
(Apoio equivalente a 1 RMMG | Após o termo do lay-off ou do encerramento de estabelecimento pela autoridade de saúde)
Contacte-nos se necessitar de informação adicional ou apoio na implementação.
