Medidas para Acelerar o Investimento das Empresas: Portugal 2020

As presentes medidas destinam-se a acelerar o investimento das empresas e enquadram-se no Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – do Portugal 2020 – beneficiando as Empresas que antecipem os seus investimentos, para os anos 2016 e 2017.

Portugal precisa de crescer e para crescer é fundamental apoiar o investimento empresarial. A antecipação de investimento contribuirá para:

  • Recuperar níveis de produção;
  • Gerar maior valor na economia;
  • Criar empregos qualificados;
  • Contribuir para o desenvolvimento das regiões.

 

I – Medida sobre antecipação do investimento:

Aplicação:

  • Projetos decididos ou em fase de análise
  • Sobre o montante de investimento antecipado nas seguintes condições:

Exemplo:

  Candidatura Execução
Em 2015 250.000 400.000
Em 2016 250.000 250.000
Em 2017 250.000 100.000
Acumulado 2015 e 2016 500.000 650.000
Acumulado Total 750.000 750.000

Majoração de 7,5% sobre o montante das despesas que excedam 50% do acumulado 2015 e 2016.

 

Incentivo a conceder:

Cálculo
500.000 x 50% = 250.000
650.000 – 250.000 = 400.000
400.000 x 7,5% = 30.000 Euros

Majoração de 10% sobre as despesas previstas para 2017 e seguintes e antecipadas para 2016.

Incentivo a conceder:

Cálculo
Previsto 2017 = 250.000
Executado 2017 = 100.000
Antecipado 2016 = 250.000 – 100.000 = 150.000
150.000 x 10% = 15.000 Euros

II – Projetos execução rápida – Novo Aviso do SI Inovação (reembolsável)

Novo Aviso de concurso:

> Datas de candidatura: Julho a Setembro

Requisito:

> Duração máxima do Projeto: 18 meses
> Parte do investimento realizado em 2016.

Vantagem:

> Majoração: 10 p.p. para o investimento realizado nos primeiros 12 Meses.

 

Exemplo para Empresa de média dimensão:

SI Inovação

  SI Inovação
Investimento 2016 (3 meses) 200.000
Investimento 2017 (9 meses) 400.000
Investimento 2017 (3 meses) 100.000
Investimento 2018 (3 meses) 50.000
Investimento Total 750.000
Taxa de Incentivo 60%
Incentivo 450.000

Majoração a conceder:

Cálculo

Investimento realizado nos primeiros 12 Meses = 200.000 + 400.000 = 600.000 Euros
600.000 x 10% = 60.000 Euros.
Incentivo total a receber = 450.000 + 60.000 = 510.000 Euros.

Outra informação:

– A taxa de incentivo máxima encontra-se limitada a 75%;
– A aplicação da majoração é efetuada em sede de encerramento financeiro do projeto.

Nota:

Informação a confirmar com a alteração ao RECI (Regulamento Especifico do Domínio da Competitividade e Internacionalização).

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