É oficial: os primeiros avisos de candidatura no âmbito do Portugal 2030 deverão abrir no começo de 2023, estando prevista uma dotação de 4,6 mil milhões de euros, provenientes do FEDER, para apoiar o investimento empresarial.

De acordo com fonte governamental citada pelo jornal Expresso, esta corresponde a uma dotação indicativa, num momento em que os programas de incentivo a dinamizar no novo Quadro Comunitário de Apoio estão a ser analisados pela Comissão Europeia.

 

O que muda com o Portugal 2030?

À imagem do anterior Quadro Comunitário, os Sistemas de Incentivos (SI) continuarão a privilegiar a concessão de apoios a fundo perdido às empresas, com a exceção do SI Inovação Produtiva (que manterá as modalidades de empréstimo e financiamento não-reembolsável).

No entanto, para além do regresso dos SI dedicados à Qualificação e Internacionalização das PME, deverão ser introduzidos novos avisos de candidatura para a Descarbonização das Empresas e para Digitalização das organizações, à semelhança do verificado no PRR.

Mas uma das maiores alterações do Portugal 2030 diz respeito às Grandes Empresas. Estas deixam de ser enquadráveis no SI Inovação Produtiva, podendo apenas usufruir de apoios no âmbito do SI I&DT e dos novos avisos para a Descarbonização.

 

Tenho de esperar até 2023 para executar investimentos?

Embora os concursos para apoio empresarial arranquem apenas em 2023, as PME que pretendam concretizar investimentos de Inovação Produtiva poderão apresentar, hoje mesmo, um Registo de Pedido de Auxílio.

Este mecanismo funciona como uma espécie de pré-candidatura, permitindo às empresas sinalizar as suas intenções de investimento e garantir a elegibilidade das mesmas para apoio financeiro, desde que as entidades efetuem a candidatura oficial, uma vez aberto o Aviso.

Por outro lado, as empresas e entidades do sistema I&I que pretendam arrancar com projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico poderão apresentar, também elas, um Pedido de Auxílio vocacionado para esse efeito.

 

Precisa de apoio?

Se gostaria de saber mais informações sobre o Portugal 2030, ou se pretende submeter uma pré-candidatura aos SI disponíveis para esse efeito, não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa de consultores especializados.

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