A indústria é um meio suscetível à ocorrência de explosões devido ao tipo de matérias-primas utilizadas, muitas delas combustíveis ou libertadoras de substâncias inflamatórias, como gases, vapores, névoas ou poeiras, que geram Atmosferas Explosivas (ATEX).

Quais são as Diretivas ATEX?

Em Portugal a substituição da Diretiva 99/92/CE de 16 de dezembro – que define as prescrições mínimas a considerar para promover a segurança e saúde dos trabalhadores que se encontram suscetíveis à exposição de atmosferas explosivas – foi efetuada através do Decreto-lei n.º 236/2003, de 30 de setembro.

Este decreto responsabiliza as entidades pela proteção dos seus trabalhadores contra os riscos de exposição a Atmosferas Explosivas. O objetivo passa por prevenir a formação de atmosferas explosivas ou, caso tal se verifique impossível, eliminar e/ou diminuir efeitos associados à deflagração e propagação de uma explosão e, assim, proteger a integridade física e a saúde dos colaboradores.

Como se procede à avaliação dos Riscos de Explosão?

A avaliação dos riscos de explosão é da responsabilidade do empregador e deve considerar alguns aspetos, nomeadamente:

• Possibilidade de surgir uma atmosfera explosiva e a sua duração
• Possibilidade de existirem fontes de deflagração e propagação
• Qual a extensão das consequências caso surja uma atmosfera explosiva

Quais são as medidas a tomar?

As entidades empregadoras devem implementar medidas técnicas e organizacionais com vista a garantir que os equipamentos não sejam suscetíveis de explosão e que os trabalhadores executem as suas funções em segurança. Estas medidas devem ser revistas com a periodicidade máxima de um ano ou sempre que se verifiquem alterações.

É da responsabilidade do empregador a adoção de medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores e, consequentemente, o acesso a uma formação adequada à proteção contra explosões para que o trabalho possa ser executado em segurança.

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Local: Porto | Duração: 4 horas | Calendarização: Junho 2019