-Entre quem defende que as medidas são parcas e quem entende que este é um plano amigo do investimento e das famílias, a verdade é que já conhecemos a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Se pretende saber quais as medidas com impacto para a sua empresa, este artigo poderá ajudar a tomar decisões importantes. Vamos conhecê-las?
1) Novo incentivo fiscal ao investimento
Do documento divulgado, a principal novidade é a criação de um benefício fiscal para incentivar o investimento privado: trata-se do Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR).
As empresas que, no primeiro semestre de 2022, igualarem o investimento médio dos últimos 3 anos, vão poder deduzir 10% desse montante no IRC. Mas o desconto pode ser maior se o investimento ultrapassar a média – nesse caso, a taxa salta para os 25%.
E quais as regras? Se, por um lado, o limite para dedução está fixado em 5 milhões de euros, por outro fica também condicionado à manutenção dos postos de trabalho durante 3 anos. Se quiser saber mais sobre os benefícios que poderão ajudar a sua empresa a crescer, informe-se junto dos nossos consultores!
2) Fim do PEC
Em 2022 acaba o Pagamento Especial por Conta para todas as empresas. Esta é uma exigência antiga das confederações e associações empresariais, garantindo assim mais liquidez às empresas, sobretudo às de menor dimensão.
3) PRR: 900 milhões de euros em apoios
O Plano de Recuperação e Resiliência, sendo vital para mudar o futuro do país, é também um dos eixos do OE 2022. Em causa estão 900 milhões de euros da famosa “bazuca” para a inovação (360 milhões), descarbonização da indústria (182 milhões de euros), digitalização (152 milhões) e qualificação (130 milhões). Já sabemos que as candidaturas ao PRR serão mais exigentes do que as do Portugal 2020, por exemplo, por isso, fale connosco para preparar um projeto vencedor.
Se a sua empresa foi uma das afetadas pela pandemia, há outra boa notícia: o Fundo de Capitalização e Resiliência conta com uma verba inicial de 1,3 mil milhões de euros para ajudar à recapitalização e facilitar o acesso a financiamento.
4) Inovação e Qualificação
No âmbito da Componente 16 do PRR, estão previstos 5 milhões de euros para incubadoras e aceleradoras tecnológicas, bem como 30 milhões de euros para apoiar start-ups que acelerem a transição digital. Além disso, a criação de uma rede nacional de Test Beds apoiará a simulação virtual de novos produtos e serviços.
Quanto à Qualificação, o digital é a principal aposta, graças a um investimento de 12 milhões de euros na Academia Portugal Digital e no programa Emprego + Digital.
Outra boa notícia: a isenção em IRC de 85% das royalties ou quaisquer receitas da exploração da propriedade intelectual. Será também revisto o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, alinhando o país com as práticas europeias.
5) Prolongamento de medidas COVID
Embora o processo de desconfinamento seja para continuar, serão mantidas duas medidas do período de combate à pandemia: o Incentivo à Normalização e o Apoio Simplificado às Microempresas. O objetivo é estabilizar a atividade das entidades empregadoras e, claro, reduzir o risco de desemprego.
6) Dívidas ao Fisco terão plano até 5 anos
Independentemente do montante em dívida, o prazo para o pagamento de dívidas em processos de execução fiscal foi alargado de 36 para 60 meses.
Ainda no âmbito das obrigações fiscais, o OE 2022 altera os prazos das declarações de IVA: tanto no regime mensal como trimestral, as declarações têm de chegar às Finanças até ao dia 20 do segundo mês seguinte a que se referem. Já o prazo para pagamento do imposto foi prolongado até ao dia 25.
Está na hora de aproveitar as oportunidades!
Se é verdade que há algumas boas notícias, é igualmente certo que as próximas semanas poderão trazer mudanças ao Orçamento. Afinal, antes de se tornar oficial, assistiremos a processos negociais, debates parlamentares, uma votação na generalidade e uma votação final global.
O mais importante é não desperdiçar oportunidades de crescimento! Quer esteja a pensar em reduzir custos ou em desenvolver novos produtos e serviços, a ESTRATEGOR pode ajudar a sua empresa a alcançar mais vitórias em 2022.._[vc_row][vc_column][vc_empty_space][krth_contact id=”2257″ form_title=”Seja um dos nossos projetos de sucesso!”]_