O prazo de entrega da declaração Modelo 22 foi alargado até 30 de junho. E isso dá às empresas uma segunda oportunidade para reduzir o IRC a pagar através do RFAI!
Novo prazo de entrega da Modelo 22: 30-06-2025
Este prolongamento resulta de um pedido da Ordem dos Contabilistas Certificados, após as falhas técnicas verificadas no Portal das Finanças desde o apagão de abril. O Governo aceitou o pedido e, além da Modelo 22, adiou também o prazo de entrega da IES para 25 de julho.
Com este novo calendário fiscal, as empresas que realizaram investimentos produtivos em 2024 ainda vão a tempo de usufruir do RFAI e beneficiar de uma dedução até 30% no valor de IRC a pagar.
O que é o RFAI?
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) é um dos principais benefícios fiscais ao dispor das empresas portuguesas. É aplicado com a entrega da declaração Modelo 22 e permite deduzir parte do investimento produtivo no valor de IRC a pagar.
Este regime fiscal é, portanto, um incentivo a projetos de investimento para aumentar a capacidade produtiva ou criar novas unidades, pois oferece uma dedução fiscal proporcional ao valor investido em ativos produtivos.
Mas os benefícios do RFAI vão mais longe: além da dedução no IRC, pode obter a isenção ou redução de impostos sobre imóveis, como veremos mais à frente.
O RFAI é para a sua empresa? Veja se é enquadrável!
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é enquadrável nas empresas que realizaram (ou estão a realizar) investimentos produtivos, inseridas nos setores:
• Indústria;
• Serviços;
• Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC);
• Agricultura e agroindústria;
• Turismo.
Este benefício fiscal é especialmente indicado se a sua empresa:
• Estiver em fase de crescimento e pretendem investir em nova capacidade produtiva;
• Quiser modernizar processos, com novas máquinas ou tecnologias;
• Apostar em inovação, eficiência ou digitalização;
• Pretender preparar (ou já submeteu) candidaturas ao Portugal 2030, pois, com o RFAI, pode juntar a redução de IRC com apoios financeiros ao investimento.
RFAI: quais são os investimentos que pode deduzir no IRC?
Através do RFAI, pode deduzir no IRC 30% do valor investido em:
Ativos tangíveis:
• Novas máquinas e equipamentos produtivos;
• Infraestruturas e instalações industriais;
• Construção, aquisição e remodelação de edifícios para instalações fabris ou administrativas, bem como para atividade turística;
• Terrenos (indústria extrativa).
Ativos intangíveis:
• Software, tecnologia e patentes;
• Licenças;
• Direitos de propriedade industrial.
Recursos humanos qualificados:
• Salários de colaboradores com Mestrado ou Doutoramento, incluindo vencimento e encargos.
O seu projeto de investimento inclui alguma destas despesas? Então está na altura de avançar com o seu diagnóstico gratuito e perceber quanto pode poupar em IRC com o RFAI!
Outras vantagens do RFAI
O principal atrativo do RFAI é a possibilidade de deduzir no IRC 30% do valor investido em ativos produtivos.
Este valor varia consoante o montante e a localização do investimento, pelo que se o investimento for superior a 15 milhões de euros ou localizado nas regiões da Grande Lisboa e Península de Setúbal, a taxa de dedução é de 10%
As empresas elegíveis no RFAI podem ainda beneficiar de:
• Isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto de Selo;
• Acumulação com incentivos financeiros a fundo perdido, nomeadamente os apoios financeiros concedidos pelo SICE – Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2030.
Por isso, mais do que um benefício fiscal, o RFAI é também uma solução para concretizar o seu projeto de investimento e apostar em inovação e sustentabilidade!
Novo prazo: candidate-se ao RFAI até 30 de junho de 2025!
A prorrogação do prazo de entrega da Modelo 22 até 30 de junho representa uma segunda oportunidade fiscal. Se a sua empresa investiu em 2024 e ainda não aplicou este benefício, ainda vai a tempo de rever os investimentos realizados no último exercício fiscal e assegurar que o RFAI é corretamente aplicado.
E claro: a Estrategor está aqui para garantir que tudo corre bem!
Como a Estrategor pode ajudar a sua empresa a obter benefícios fiscais?
Com mais de 30 anos de experiência em consultoria fiscal e projetos de investimento, a Estrategor é a parceira de confiança para apoiar a sua empresa na otimização fiscal e captação de incentivos.
O nosso acompanhamento inclui:
• Avaliação gratuita da elegibilidade ao RFAI;
• Análise técnica e fiscal dos investimentos;
• Preparação da documentação;
• Apoio na submissão da declaração contributiva;
• Acompanhamento contínuo em auditorias e esclarecimentos à AT.
Reduzir o IRC com benefícios fiscais está, por isso, a um clique de distância.
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