Se a sua empresa ainda não entregou a declaração anual de rendimentos (também conhecida por declaração Modelo 22), há boas notícias: tem até dia 15 de julho para poupar na fatura fiscal. Como? Usufruindo de Benefícios Fiscais que reduzam o valor de IRC a pagar!

Com a prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22, as empresas usufruem, na prática, de mais de um mês e meio para cumprirem as suas obrigações declarativas e de pagamento. Por outras palavras, até 15 de julho ainda pode usufruir de Benefícios Fiscais e atenuar a sua carga fiscal.

Ora, uma das soluções para poupar na fatura fiscal é o RFAI, o benefício fiscal que permite deduzir à coleta de IRC até 30% dos investimentos produtivos. Também pode deduzir o salário de novos colaboradores com grau de mestrado ou doutoramento, o que é uma boa notícia para as empresas tecnológicas. Mas falaremos disso mais adiante. Para já, vamos conhecer melhor o RFAI e como pode atenuar o IRC da sua empresa!

RFAI: mais investimento produtivo, menos IRC

A sua empresa fez investimentos para aumentar a capacidade produtiva? O RFAI é o benefício fiscal que permite deduzir à coleta de IRC despesas como a aquisição de máquinas, equipamentos ou patentes. O crédito de IRC é de 10 a 30% sobre as aplicações relevantes, sendo que a intensidade máxima de apoio pode variar conforme a localização da empresa.

Além de atenuar o valor de IRC a pagar, o RFAI concede também às empresas:

• • • Isenção ou redução de IMI (por um período até dez anos)
    • Isenção ou redução de IMT
    • Isenção de Imposto do selo.

Porém, nem todas as empresas podem usufruir deste benefício fiscal. É que o RFAI só se aplica a empresas que atuem no setor do Turismo, TIC, I&D, serviços partilhados, audiovisual, indústria extrativa e transformadora.

Também pode deduzir salários de trabalhadores qualificados

Uma das novidades do RFAI é o facto de este ser o primeiro ano no qual as empresas podem deduzir no IRC o salário de trabalhadores qualificados.

Ou seja, se criou novos postos de trabalho e se estes foram preenchidos por colaboradores com grau de mestrado ou doutoramento (nível 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações), os salários destes trabalhadores são considerados despesas elegíveis. Na prática, isso significa que as empresas tecnológicas e no setor do IT também podem usufruir do RFAI para pouparem na sua fatura fiscal!

Nestes casos, os novos postos de trabalho devem ser mantidos nas empresas por um período de:

• 3 anos, caso se trate de uma micro, pequena ou média empresa (PME);
• Ou 5 anos no caso de empresas de outras dimensões.

Mas o RFAI não é o único benefício fiscal ao dispor da sua empresa até 15 de julho. Se teve aumentos de capitais próprios em 2023 ou resultados positivos em 2022 e não os distribuiu, também pode poupar na fatura fiscal com o ICE!

ICE: o incentivo à capitalização das empresas

Este benefício fiscal permite às PME, Small Mid Cap e Grandes Empresas deduzirem uma percentagem dos aumentos líquidos de capital na determinação do lucro tributável.

Contempladas neste benefício fiscal estão:

• • • Entradas em dinheiro para constituição de sociedades ou aumento do capital social;
    • Entradas em espécie para aumento do capital social;
    • Prémios de emissão de participações sociais;
    • Lucros não distribuídos e aplicados em resultados transitados, em reservas ou no aumento do capital social.

O ICE prevê uma dedução à taxa anual de 4,5% dos aumentos de capital, durante um período de 10 anos. Mas, caso se trate de uma PME ou Small Mid Cap, essa taxa torna-se mais vantajosa e passa a ser de 5%!

Quer benefícios fiscais para poupar na fatura fiscal?

Até 15 de julho ainda pode usufruir destes benefícios fiscais e poupar na fatura fiscal da sua empresa. Fale já com a equipa de especialistas da Estrategor para efetuar um diagnóstico gratuito e alavancar a competitividade da sua empresa!