RFAI, o Benefício Fiscal de Apoio ao Investimento
- A sua Empresa efetuou (ou vai realizar) investimentos em ativos tangíveis ou intangíveis?
- Insere-se no setor do turismo, TIC, I&D, serviços partilhados, audiovisual, indústria extrativa ou transformadora?
- Não é devedora à Autoridade Tributária e à Segurança Social?
Caso cumpra estes requisitos, a sua empresa poderá ser elegível ao RFAI. Este Regime Fiscal de Apoio ao Investimento permite deduzir à coleta de IRC uma percentagem dos investimentos realizados ou a concretizar.
Quais são os investimentos considerados relevantes?
De uma forma geral, o RFAI aplica-se sobre os seguintes tipos de investimento:
- Ativos fixos tangíveis (em estado novo).
- Ativos intangíveis (transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente).
Exceções:
- Terrenos (salvo para empresas inseridas na indústria extrativa)
- Construção, aquisição e remodelação de edifícios (salvo para instalações fabris ou administrativas e para atividades turísticas)
- Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
- Mobiliário e artigos de decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística)
- Equipamento social e outros não associados à atividade produtiva.
Como se calcula o benefício fiscal?
Sobre os investimentos relevantes, será aplicada a taxa de*:
- 30% – caso investimento inferior a 15 milhões de Euros
- 10% – para o investimento que exceda os 15 milhões de Euros.
* Para as regiões elegíveis de Lisboa e para toda a Península de Setúbal, a taxa aplicável é única de 10%.
Existem outros benefícios? Quais?
- Isenção ou redução de IMI (por um período até dez anos)
- Isenção ou redução de IMT
- Isenção de Imposto do selo.
Notas:
- Dedução anual até 100% da coleta, se o crédito de IRC resultar de investimentos realizados nos três primeiros anos de atividade da Empresa;
- Dedução anual até 50% da Coleta nos restantes casos;
- Em caso de insuficiência de coleta, a importância não deduzida pode sê-lo nas liquidações dos 10 anos de tributação seguintes;
- Obrigação de efetuar investimento relevante que proporcione a criação de postos de trabalho e a sua manutenção;
- As Empresas Não PME têm obrigações adicionais se o investimento se localizar nas regiões elegíveis de Lisboa ou na Península de Setúbal.
Como posso usufruir do RFAI?
Para ter direito a este benefício fiscal, necessitará de seguir estes passos:
- Fazer o enquadramento da sua empresa e confirmar se a mesma é enquadrável;
- Identificar os investimentos realizados no período relevante;
- Preencher a declaração do Modelo 22 e elaborar um Dossier Fiscal;
- Ter em atenção as suas obrigações fiscais.
Parece complicado? Com a nossa equipa de especialistas a acompanhar todo o processo, poderá usufruir do RFAI sem preocupações!
Fale connosco para mais informações:
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José Pedro Baptista
Senior project manager e especialista em benefícios fiscais.