Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)

A aposta no desenvolvimento de produtos e processos é um requisito essencial para a inovação disruptiva das Empresas e para o seu sucesso no mercado internacional.

Neste sentido, a aposta crecente das PME em atividades de I&DT tem permitido o alcance de segmentos de mercado dotados de maior valor acrescentado, diferenciando-nos da simples competitividade pelo custo.

Este patamar de sucesso pode ser alavancado através de parcerias com entidades de I&D especializadas (por exemplo: Universidades e Centros de Investigação Científica).

Quais são as Despesas Elegíveis?

Fazendo jus ao nome, este sistema de incentivos prevê apoio a fundo perdido para despesas diretamente relacionadas com as atividades de I&DT a dinamizar no âmbito do Projeto de investimento.

Englobam-se, mais concretamente:

  • Custos com pessoal técnico (vencimento base + encargos sociais);
  • Instrumentos, equipamento técnico e científico;
  • Consumíveis, matérias-primas e componentes;
  • Hardware e Software específico;
  • Participação em certames e conferências no estrangeiro;
  • Viagens e estadias;
  • Certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação;
  • Custos indiretos (eletricidade, gás, comunicações, rendas).
Sublinhe-se que o limite máximo de incentivo a fundo perdido que o beneficiário pode receber é 1 Milhão de euros.
Note-se, ainda, que os Projetos podem ser realizados num período máximo de 2 anos (projetos individuais) ou 3 anos (projetos em co-promoção com entidades I&I).

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Sistema de Incentivos à Inovação e Desenvolvimento Tecnológico

Qual o incentivo para projetos de I&DT?

Sobre as despesas identificadas aplicam-se a taxa base de 25% de apoio a fundo perdido.

Adicionalmente, poderão aplicar-se as seguintes majorações:

  • +25 p.p. (para as despesas que se enquadrem como investigação industrial)
  • +10 p.p. (majoração se empresa de dimensão média)
  • + 20p.p. (majoração se empresa de dimensão pequena)
  • + 15 p.p. (majoração de cooperação com empresas / entidades I&I).

 

A taxa de apoio máxima é de:

  • 80% para as regiões Norte, Centro e Alentejo
  • 50% para Lisboa
  • 62% para o Algarve.