A sua empresa realizou investimentos produtivos no ano passado? E desenvolve atividades na área do Turismo, das TIC, da Indústria Extrativa ou Transformadora? Se a sua resposta é “sim”, temos uma boa notícia: há uma forma de poupar no IRC!
É precisamente para isso que existe o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Esta medida, em vigor desde 2009, tem ajudado pequenas, médias e grandes empresas a ganhar competitividade e a aumentar o capital disponível, incentivando o seu crescimento.
De uma forma resumida, podemos dizer que este benefício fiscal permite reduzir à coleta de IRC uma percentagem dos investimentos que a sua empresa concretizou em ativos tangíveis (por exemplo: máquinas e equipamentos produtivos) ou intangíveis (aquisição de direitos de patentes, licenças etc.).
Mas se pretende passar da teoria à prática e usufruir deste crédito fiscal, apresentamos-lhe um guia rápido que explica como funciona este processo.
1) Fazer o enquadramento da sua empresa
Em primeiro lugar, é necessário confirmar se o seu negócio reúne todas as condições para usufruir deste benefício fiscal. Preparámos uma checklist rápida que lhe permitirá chegar rapidamente a essa conclusão:
- A empresa está inserida num CAE abrangido pela medida?
- Dispõe de contabilidade organizada?
- Aumentou a capacidade instalada ou criou um novo estabelecimento?
- Contratou novos colaboradores?
- Não tem dívidas às Finanças ou à Segurança Social?
- Teve lucros tributáveis determinados por métodos diretos?
Para ser elegível ao RFAI, é necessário pontuar em todos estes itens.
Mas, atenção: mesmo que a sua empresa não preencha os requisitos, convidamo-lo a preencher o nosso diagnóstico gratuito, uma vez que poderá ter acesso a outros benefícios fiscais!
2) Identificar os investimentos elegíveis
Agora que temos a certeza de que a sua empresa pode usufruir do RFAI, chega o momento de inventariar os investimentos que concretizou no último ano. Esta etapa é essencial, pois o montante identificado irá determinar a dimensão do crédito fiscal que poderá obter.
Como referido, são elegíveis todas as despesas concretizadas em ativos fixos tangíveis (desde que estes tenham sido adquiridos em estado novo), a par de encargos imateriais com aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e transferências de tecnologia.
Note-se, no entanto, que os seguintes investimentos não contribuem para apuramento do crédito fiscal:
- Construção, aquisição ou obras em edifícios (exceto fábricas ou espaços turísticos);
- Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
- Terrenos;
- Mobiliário e decoração (exceto para atividades turísticas);
- Equipamento social (exceto o que seja legalmente obrigatório).
3) Preencher a Modelo 22 e elaborar o Dossier Fiscal
Uma vez identificados os investimentos passíveis de benefício fiscal, é necessário proceder ao preenchimento da Declaração do Modelo 22 de IRC. É nesta etapa que a empresa efetuará o apuramento do crédito fiscal associado à sua atividade produtiva.
Escusado será dizer que um bom preenchimento desta obrigação declarativa é decisivo para que a empresa obtenha o crédito fiscal. Note-se, por outro lado, que a indicação de informações erróneas ou imprecisas poderá implicar a entrega de qualquer montante indevido.
Mas não se preocupe: a ESTRATEGOR dispõe de uma equipa de especialistas que asseguram não só o correto preenchimento da Declaração do Modelo 22, mas também a elaboração de um Dossier Fiscal que comprova o enquadramento da empresa no RFAI.
4) Não esquecer as suas obrigações!
Parabéns! Se seguiu todos estes passos, então teve direito a um crédito fiscal que será vantajoso para a sua atividade!
Mas não se esqueça do seguinte: sempre que uma empresa usufrui de um benefício fiscal e poupa no IRC, existem alguns compromissos legais a cumprir, sob pena de ter de devolver o montante deduzido.
No caso concreto do RFAI, deve certificar-se de que respeita os seguintes requisitos:
- Manter os investimentos durante 3 a 5 anos (conforme seja PME ou não PME);
- Manter os postos de trabalho criados com o investimento.
Do que está à espera para poupar no IRC?
Se gostaria de otimizar o seu crédito fiscal e poupar o máximo possível em IRC, preencha o nosso diagnóstico de benefícios fiscais para que possamos avaliar o seu enquadramento, sem qualquer compromisso!