O Governo já submeteu à análise da Comissão Europeia o primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência, através do qual espera responder aos efeitos da atual crise económica e social, à medida que perspetiva o desenvolvimento do país a médio e longo prazo.

Idealizado pelo consultor António Costa Silva, e influenciado pelo contributo de cidadãos e empresas nacionais, o documento – aprovado, na véspera, em Conselho de Ministros – servirá de base à alocação de 12,9 mil milhões de euros, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Sublinhe-se que este corresponde a um novo instrumento financeiro de caráter extraordinário, acordado pelos diversos representantes comunitários numa cimeira histórica, com o intuito de auxiliar os Estados-membros no combate à referida crise.

Da “Resiliência” à Transição Digital e Climática

De acordo com informações divulgadas pela Agência Lusa, o documento prevê o investimento de um total de 7.200 milhões de euros para a “Resiliência” – o que compõe o maior bloco programático do Plano de Recuperarão e Resiliência.

Planeada está, mais concretamente, a alocação de:

• 200 milhões de euros para o combate a “Vulnerabilidades Sociais” (Serviço Nacional de Saúde, habitação e outras respostas sociais);
• 500 milhões de euros dedicados ao “Potencial Produtivo” (também associado à criação de emprego);
• 500 milhões destinados à “Competitividade e Coesão Territorial”.

Igualmente enfatizadas no documento são as apostas na Transição Digital (que utilizará 3.000 milhões, distribuídos por rubricas como as Escolas Digitais, a Indústria 4.0 e a Administração Pública) e na Transição Climática (com 2.700 milhões afetos a prioridades como a mobilidade sustentável, a descarbonização e a eficiência energética).

Fundos comunitários para a nova década

Uma vez somados os montantes alusivos ao Fundo de Recuperação e Resiliência, ao novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (Portugal 2030) e aos cerca de 12 mil milhões de euros ainda por executar no âmbito do Portugal 2020, o nosso país poderá dispor de um total de 57,9 mil milhões de euros para a concretização de investimentos ao longo dos próximos anos.

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