Quando estão em causa projetos de grande dimensão e importância para a economia portuguesa, obter o reconhecimento de Potencial Interesse Nacional (PIN) pode agilizar processos demorados de licenciamento e facilitar o tratamento de burocracias. E, na verdade, há 5 requisitos para o seu projeto de investimento obter o estatuto PIN!

Ainda não ouviu falar do reconhecimento PIN? Trata-se de um estatuto atribuído a investimentos de grande dimensão (como os provenientes de capital estrangeiro, por exemplo), inovadores, de perfil exportador e com forte impacto para a competitividade da nossa economia.

O estatuto PIN não dispensa as empresas de cumprirem as normas em vigor, não garante apoios financeiros nem benefícios fiscais, mas oferece:

• • • Rápida tramitação dos procedimentos administrativos;
    • Prioridade no relacionamento com entidades públicas;
    • Visibilidade junto de investidores e parceiros.

Mas, para que tal ocorra, há critérios a cumprir. Os principais são cinco e é deles que lhe falamos hoje. Vamos conhecer, então, os 5 requisitos para o seu projeto merecer o estatuto PIN?

1) Totalizar um investimento igual ou superior a 25 milhões de euros

Como referimos, é um projeto de interesse nacional aquele que, pela sua envergadura, inovação e potencial exportador, promete um forte contributo para a economia portuguesa. Nesse sentido, para obter o estatuto PIN o seu projeto deve apresentar um investimento global igual ou superior a 25 milhões de euros.

2) Criar mais de 50 empregos

O contributo para a economia também se avalia pelo número de postos de trabalho criados por um projeto de interesse nacional. Assim, um projeto PIN deve conseguir criar mais de 50 novos empregos diretos.

No entanto, há uma exceção a estas duas primeiras regras… Falaremos dela mais à frente.

3) Ser apresentado por promotores idóneos

Outro requisito para o seu projeto obter o estatuto PIN é a idoneidade da sua empresa. É que este reconhecimento, como referimos, assegura um acompanhamento de proximidade e o tratamento prioritário junto de quaisquer entidades públicas.

Como tal, importa assegurar a credibilidade de todos os envolvidos, inclusive da entidade consultora que garante o acompanhamento. Esta é, portanto, uma boa altura para sublinharmos uma das vantagens de trabalhar com a Estrategor: somos uma entidade reconhecida pela AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. para o acompanhamento de Projetos PIN.

4) Contribuir para a sustentabilidade ambiental e territorial

Indispensável a qualquer investimento de grande envergadura é o cumprimento de todos os parâmetros de sustentabilidade ambiental e territorial, afinal, é um dos imperativos do nosso tempo.

Convém lembrar, a este respeito, a introdução dos pilares ESG, decorrente das alterações no reporte de sustentabilidade. Será um processo inevitável na vida das empresas e, de resto, pode reforçar as sua cadeia de valor e o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade e competitividade. Por outras palavras, pode ser um importante passo na direção do estatuto PIN.

5) Apresentar um impacto positivo em pelo menos 3 dos seguintes domínios:

• • • Instalação de uma base produtiva, com forte incorporação nacional, criadora de valor acrescentado bruto;
    • Produção de bens e serviços transacionáveis, de caráter inovador, que lhes confira vantagem competitiva no mercado global;
      
    • Introdução de processos tecnológicos inovadores ou desenvolvidos em colaboração com entidades reconhecidas do sistema científico e tecnológico;
      
    • Inserção nas estratégia de especialização inteligente da região e ou contribuição para a dinamização de territórios de baixa densidade económica;
      
    • Balanço económico externo, nomeadamente no aumento das exportações ou na redução das importações;
      
    • Eficiência energética ou favorecimento de fontes de energia renováveis;
      
    • Efeitos de arrastamento em atividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas.

Um projeto PIN tem prioridade ao nível de licenciamentos e autorizações.

Este estatuto é concedido a projetos que prometem um forte contributo para a economia.

É uma porta aberta a fundos comunitários ou, inclusive, benefícios fiscais.

Após a candidatura, o estatuto PIN é concedido no prazo máximo de 30 dias.

PIN: e se o seu projeto não cumprir os requisitos todos?

Vamos agora falar da exceção. É que a legislação dos PIN abre a possibilidade de ser concedido este reconhecimento a investimentos de valor inferior a 25 milhões de euros e/ou que criem menos de 50 postos de trabalho.

Nestas situações, podem ser considerados PIN projetos que cumpram, em alternativa, dois dos seguintes requisitos:

• • • Pelo menos 10% do Volume de Negócios da empresa corresponder a I&D;
    • Forte componente de inovação aplicada;
    • Manifesto interesse ambiental;
    • 50% do Volume de Negócios ser destinado ao mercado internacional;
    • Produção relevante de bens e serviços transacionáveis.

Projeto PIN: dê prioridade ao seu negócio com a Estrategor!

Já lhe dissemos que a Estrategor é uma empresa recomendada pela AICEP para o acompanhamento de Projetos PIN?

Os nossos consultores estão consigo desde o enquadramento à aprovação, passando pela estruturação dos modelos económico-financeiros, apresentação do projeto à entidade competente, relacionamento direto com o gestor de processo, entre outras etapas. Além disso, apoiamos ainda a sua empresa na candidatura a benefícios fiscais contratuais para maximizar o efeito fiscal dos seus investimentos.

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