Entrou em vigor, no início deste ano, a Nova Diretiva da União Europeia (UE) 2020/2184, referente à qualidade da água para consumo humano. O objetivo é melhorar o acesso, em todo o território comunitário, a um bem de elevada qualidade para a saúde pública.
A fim de assegurar a salubridade e a limpeza da água que chega aos domicílios europeus, o novo enquadramento exige a monitorização e a testagem regular de mais de 45 parâmetros, entre os quais se avalia, por exemplo, a presença de substâncias químicas ou microbiológicas.
Alvo de particular análise serão – de acordo com o portal da Comissão Europeia – os sistemas de distribuição que abasteçam mais de 50 pessoas, ou que forneçam mais do que 10 metros cúbicos por dia, bem como os que são utilizados na indústria alimentar.
A expectativa é que a Comissão Europeia atualize, já em 2022, a lista de substâncias interditas nos sistemas de abastecimento de água potável, indo ao encontro das mais recentes diretivas da Organização Mundial de Saúde.
Cada Estado-Membro ficará, por sua vez, com um prazo de dois anos para transpor esta reformulação comunitária para as suas leis nacionais.
Promover o consumo informado
Para além de promover a homogeneização, à escala europeia, de um modelo que defina as substâncias e produtos passíveis de serem encontrados na água que chega ao consumo humano, esta Diretiva pressupõe também o reforço na partilha de informação junto da sociedade.
Mais concretamente, os serviços de abastecimento de água deverão disponibilizar – com a periodicidade mínima de uma vez por ano – informações sobre as características e tratamento deste recurso, em diferentes plataformas digitais (por exemplo, website) ou analógicas (faturas).
Explícito, desta forma, fica o compromisso dos sistemas de abastecimento de água com a promoção da transparência, tendo em vista o consumo cada vez mais informado por parte da população europeia.
Para mais informações acerca da Nova Diretiva, ou sobre a sua transposição para o enquadramento legal português, entre em contacto connosco!