-Se a sua empresa atua nos setores do Turismo, TIC, Indústria Extrativa ou Transformadora e realizou investimentos no último ano fiscal, então tem de conhecer este benefício fiscal!
Vamos a isso?
1) RFAI: o que é?
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento permite deduzir à coleta de IRC uma percentagem do investimento realizado em ativos (tangíveis e intangíveis). Além disso, possibilita a isenção total ou parcial de impostos, como o IMI (por um período de 10 anos), o IMT e o Imposto de Selo.
Mas, atenção: para que os seus investimentos sejam elegíveis, estes devem promover a criação de emprego e a sua respetiva manutenção. Estes e outros critérios estão contemplados nos artigos 22º a 26º do Código Fiscal do Investimento.
2) Quais os investimentos elegíveis?
| DESPESAS ELEGÍVEIS | Transferência de tecnologia |
|
Ativos fixos tangíveis (em estado de novo) |
Patentes, licenças, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente |
Há, no entanto, algumas exceções a ter em conta, nomeadamente no que diz respeito a terrenos, obras de construção, viaturas ou mobiliário. Por isso, para avaliar o enquadramento das suas despesas, fale connosco!
3) Qual o apoio que pode obter?
- Para investimentos elegíveis até 15 milhões euros, será aplicada uma taxa de 25%;
- Para investimentos superiores a 15 milhões de euros, a taxa é de 10%;
- Nas regiões do Algarve, Península de Setúbal, Mafra, Loures, Vila Franca de Xira, São João das Lampas e Terrugem a taxa máxima é de 10%.
4) Há mais alguma vantagem?
Sim! A nova lei nº. 21/2021 veio suspender a contagem do prazo para dedução. Ou seja, os anos de 2020 e 2021 não serão considerados para efeitos de reporte deste benefício fiscal!
5) Quer um exemplo de como o RFAI funciona?
Em 2021, uma empresa adquiriu equipamentos produtivos no valor de 600 mil euros. Face a este investimento elegível, poderá beneficiar de um crédito fiscal de 150 mil euros (25%).
Este crédito pode ser deduzido nos 10 exercícios fiscais seguintes e até à concorrência de 50% da coleta de IRC. Assim, temos:
- Coleta do exercício: 80.000,00 €
- Dedução máxima à coleta: 40.000,00 € (80.000,00 x 50%)
- Crédito fiscal a deduzir: 40.000,00 €
- Crédito fiscal remanescente (a deduzir nos exercícios seguintes): 110.000,00 € (150.000,00 €– 40.000,00 €)
6) É possível cumular RFAI com outros incentivos?
Sim, o RFAI é cumulável com a DLRR em conformidade com o mapa nacional de auxílios estatais com finalidade regional, para o período de 1 de junho de 2014 a 31 de dezembro de 2021. E existem majorações conforme a dimensão das Empresas beneficiárias.
Garanta competitividade com o RFAI!
A fiscalidade pode traduzir-se em benefícios fiscais, competitividade e sustentabilidade para a sua empresa. Com o apoio da ESTRATEGOR, pode maximizar o efeito fiscal dos seus investimentos.
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