A proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) recentemente apresentada pelo Governo à Comissão Europeia prevê que a dotação total deste instrumento passe dos 16,6 mil milhões de euros originalmente acordados para 22,2 mil milhões.
Falamos, assim, de um aumento de 5,6 mil milhões de euros no total de apoios a conceder, correspondente a um acréscimo de cerca de 34%. Na base deste acréscimo de dotação estão três fatores:
- Aumento dos apoios a fundo perdido a que Portugal terá direito;
- Transferências de verbas provenientes do programa REPowerEU;
- Maior ênfase na componente de empréstimos do PRR.
Esta revisão do PRR prevê, assim, a atribuição adicional de 2,4 mil milhões de euros a fundo perdido, a par de 3,2 mil milhões em empréstimos. Mas outra novidade desta reprogramação será a necessidade de se recorrerem a verbas do Orçamento do Estado.
Segundo as estimativas do Governo, a inflação provocada pela Guerra na Ucrânia implicou um agravamento de 2,5 mil milhões de euros. No entanto, Bruxelas não permite um aumento superior a 19% nos apoios comunitários a atribuir por projeto.
Assim sendo, a solução encontrada pelo executivo foi o recurso ao OE para o financiamento de 1,2 mil milhões de euros até 2026.
A reprogramação – que será analisada pela Comissão Europeia no decorrer dos próximos dois meses – contempla também novas contrapartidas para Portugal, com destaque para a necessidade de o país cumprir 501 marcos e metas, ao invés dos 341 originalmente acordados.
Este reajuste do PRR prevê, assim, a atribuição de 3,9 mil milhões de euros para a dimensão de Resiliência, 1,2 mil milhões para a dimensão de Transição Climática e, ainda, 334 milhões de euros para a dimensão de Transição Digital.
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