O ICE – Incentivo à Capitalização das Empresas é um benefício fiscal que continua a gerar muitas dúvidas entre empresários e gestores. Apesar de ter um objetivo simples, isto é, compensar as empresas que reforçam os seus capitais próprios, a sua aplicação prática levanta várias questões.

Por isso mesmo, neste artigo, reunimos algumas perguntas e respostas sobre o ICE para, de forma simples e prática, perceber se e como a sua empresa pode beneficiar deste incentivo fiscal para reduzir o IRC.

 

Perguntas e respostas sobre o ICE para saber como funciona este benefício fiscal

1. O que é exatamente o ICE?

O ICE é um benefício fiscal que permite às empresas deduzirem ao lucro tributável uma percentagem dos aumentos líquidos de capitais próprios.

Na prática, se a sua empresa reforçar o capital social, reinvestir lucros ou aumentar os seus capitais próprios, basta aplicar o ICE diretamente na declaração Modelo 22 e já estará a reduzir o IRC a pagar, sem candidaturas nem complicações.

 

2. O lucro obtido no próprio ano conta para o cálculo do ICE?

Não diretamente. Para efeitos do ICE, o que conta não é o lucro obtido no ano, mas, sim, a forma como esse lucro é aplicado.

Por exemplo, o lucro pode contar para o benefício quando é:

• Colocado em reservas;
• Transferido para resultados transitados
• Ou utilizado para aumentar o capital social.

Por outro lado, a simples existência de lucro não gera automaticamente benefício fiscal.

 

3. Se a empresa tiver prejuízo pode usar o ICE?

Sim. O ICE é um benefício que funciona por dedução ao lucro tributável, pelo que pode ser utilizado mesmo que a empresa tenha prejuízo fiscal.

 

4. Os prejuízos contabilísticos reduzem o benefício do ICE?

Não. Os prejuízos contabilísticos não são considerados saídas de capital próprio para efeitos do cálculo do ICE. Por isso, não têm impacto direto na determinação do benefício fiscal.

 

5. A distribuição de lucros aos sócios reduz o benefício?

Depende.

Para o cálculo do ICE, são consideradas saídas relevantes como distribuições de reservas, distribuições de resultados transitados ou reduções de capital.

No entanto, a distribuição direta do resultado líquido do período não é considerada uma saída relevante para o cálculo do benefício.

 

6. O que são lucros “passíveis de distribuição”?

Para que os lucros possam ser considerados no ICE, têm de cumprir as regras do Código das Sociedades Comerciais. Em termos simples, os lucros só podem ser distribuídos ou utilizados se:

• Não forem necessários para cobrir prejuízos anteriores;
• Não forem necessários para formar reservas obrigatórias;
• Não colocarem o capital próprio abaixo do mínimo legal.

 

7. As prestações suplementares contam para o ICE?

Não, as prestações suplementares de capital não são consideradas aumentos elegíveis de capitais próprios para efeitos do incentivo, já que este considera apenas:

• Entradas em dinheiro para aumento de capital social;
• Conversão de créditos em capital;
• Prémios de emissão;
• Aplicação de lucros em reservas ou resultados transitados.

 

8. A conversão de créditos em capital pode beneficiar do ICE?

Sim, já que é um dos aumentos de capitais próprios elegíveis, incluindo:

• Conversão de suprimentos em capital social;
• Conversão de créditos de sócios ou terceiros.

 

9. Um aumento de capital com imóveis pode beneficiar do ICE?

Não, os aumentos de capital realizados através da entrada em espécie de imóveis ou outros ativos físicos não são elegíveis para este benefício fiscal.

 

10. O ICE pode ser perdido se a empresa encerrar atividade?

Se uma empresa que beneficiou do ICE for dissolvida ou liquidada, não é necessário devolver os benefícios fiscais utilizados em anos anteriores, uma vez que este benefício fiscal (tal como outros) aplica-se ao ano fiscal anterior. Esse cenário apenas afetará períodos futuros.

 

O ICE pode reduzir a carga fiscal da sua empresa. Fale com a Estrategor!

Muitas organizações já cumprem os requisitos para beneficiar deste incentivo, simplesmente por reinvestirem lucros, reforçarem capitais próprios ou evitarem distribuir resultados.

Uma análise fiscal adequada pode ajudar a identificar oportunidades de redução de IRC e reforço da estrutura financeira da empresa.

Se quiser perceber se a sua empresa pode beneficiar do ICE ou de outros incentivos fiscais, fale com a equipa da Estrategor.