A pensar nos setores de atividade mais atacados pela pandemia de COVID-19, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou recentemente um conjunto de novas medidas que, uma vez totalizadas, constituem um pacote de 1550 milhões de euros, dividido em diferentes modalidades.

A pensar nas micro e pequenas empresas de áreas como, por exemplo, Alojamento e Restauração, Atividades Culturais e Comércio, o Programa Apoiar.pt garante um subsídio entre 7.500 e 40 mil euros, consoante a dimensão dos proponentes e as perdas que registaram nos primeiros três trimestres deste ano, em comparação com o período homólogo de 2019.

Entre os critérios de elegibilidade para o acesso a este apoio, englobam-se:

• Ser uma empresa num dos setores mais afetados pela pandemia;
• Registar quebras de faturação de, pelo menos, 25% nos primeiros 9 meses deste ano;
• Registar capitais próprios positivos no período homólogo do ano passado;
• Preservar os postos de trabalho durante a receção do apoio;
• Situação financeira regularizada junto de Autoridade Tributária.

Este apoio a fundo perdido, com uma dotação total de 750 milhões de euros, será fornecido em duas prestações: a primeira no seguimento da aprovação da candidatura, ao passo que a segunda será endereçada dois meses depois.

As candidaturas poderão ser submetidas, a partir de 25 de novembro, através do Balcão 2020. Como tal, as empresas são desde já recomendadas a fazer o registo na plataforma.

Novas linhas de crédito para empresas exportadoras e de apoio a eventos

À margem da apresentação, no início de novembro, do Programa Apoiar.pt, o ministro da Economia revelou que foi aprovada uma nova linha de crédito de 50 milhões de euros – vocacionada para empresas de apoio à organização de eventos – em que 20% do valor do crédito pode ser convertido em subsídio a fundo perdido, na condição de que, até ao fim de 2021, se mantenham todos os postos de trabalho.

Por fim, foi também apresentada uma outra linha de crédito, desta vez de 750 milhões de euros, para empresas industriais de forte componente exportadora. À imagem do apoio anterior, 20% do crédito pode ser transformado em subsídio a fundo perdido. Já o montante a receber por cada empresa estará ligado à quantidade de postos de trabalho existentes.

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