O Banco Português de Fomento abriu candidaturas para duas linhas de apoio à Economia, vocacionadas para empresas exportadoras. O objetivo é manter postos de trabalho e dinamizar o emprego em setores particularmente afetados pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas tomadas para o seu combate.

Uma delas é a Linha de Apoio para Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo, que:

• possui uma dotação global de 1050 milhões de euros;
• está vocacionada para PME’s que cumpram o conceito de empresa exportadora.

Existe, por outro lado, a Linha de Apoio para Montagem de Eventos, a qual:

• dispõe de um orçamento total de 50 milhões de euros;
• visa apoiar PME’s que em 2019 obtiveram pelo menos 30% do seu volume de negócio através de atividades relacionadas com a montagem de eventos.

Quem se pode candidatar?

Para além da obrigação de estarem inseridas num dos referidos setores (Indústria, Turismo, ou Montagem de Eventos), as empresas deverão preencher os seguintes requisitos:

• Ser Micro, Pequena ou Média Empresa
  • Incluindo empresários em nome individual, Small Mid Caps e Mid Caps;
• Exercer atividade em Portugal Continental;
• Não ter sido considerada empresa em dificuldade a 31 de dezembro de 2019;
• Não ter incidentes por regularizar junto da Banca;
• Ter situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
• Não ter sede em território com regime fiscal claramente mais favorável.

Como funciona o financiamento?

De acordo com o comunicado divulgado pelo Banco Português de Fomento, o montante máximo por beneficiário é de 4.000 euros por cada posto de trabalho devidamente comprovado. Ainda assim, as operações contratadas não poderão ultrapassar:

• O dobro da massa salarial anual da empresa em 2019;
• 25% do volume de negócios do beneficiário em 2019.

Existe a possibilidade de um máximo de 20% do empréstimo ser convertido num apoio a fundo perdido. Para tal, é necessário que as empresas mantenham a totalidade dos postos de trabalho durante um mínimo de 12 meses após a contratação da linha de crédito.

O prazo das operações é de até 6 anos após a contratação, podendo os beneficiários usufruir de um período de 12 meses de carência de capital.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas deverão apresentar o seu pedido de candidatura junto de uma instituição de crédito aderente.

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