O Regulamento Geral de Proteção de Dados é um dos tópicos mais importantes da atualidade empresarial. Saiba se a sua organização está preparada para o RGPD.

No dia 25 de Maio entra em vigôr este regulamento que introduz novas obrigações e requisitos para o tratamento de dados pessoais. Trata-se de uma alteraçao relevante e com impacto para todo o tipo de organizações, públicas e privadas. Informe-se sobre as implicações do RGPD na sua organização.

Datas de realização:

• Lisboa: 20 de Março
• Porto: 6 de Março
• Porto: 9 de Maio
• Lisboa: 10 de Maio

Objetivo Geral

• Conhecer o âmbito de aplicação do novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

Objetivos Específicos

• Conhecer quais as nuvidades e impactos decorrentes do Novo Regulamento (EU) 2016/ 679 e Diretiva (EU) 2016/ 680.
• Conhecer os novos Direito dos titulares.
• Conhecer a nova figura do Encarregado de Proteção de dados (DPO)
• Entender a correlação entre a proteção de dados e a gestão de recursos humanos ou o marketing.
• Contactar com casos práticos.

Conteúdo Programático

1.  Quando entram em vigor as Novas Regras?
2. Quais os novos direitos dos titulares dos dados
   1. O Direito à Portabilidade de Dados Pessoais
   2. O Direito ao Esquecimento
3. Como se processará o fim das Obrigações de Notificação à CNPD: novas regras e novos procedimentos.
4. Como elaborar os registos internos obrigatórios?
5. A nova figura do encarregado de proteção: funções e casos em que não é necessário.
6. Como conduzir um processo de auturia de proteção de dados para garantir o cumprimento da nova legislação.
7. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos Humanos:
   1. Proteção de dados na gestão de Recursos Humanos;
   2. Regulamentos de utilização de e-mail, internet, vídeo vigilância e outros meios de controlo à distância;
   3. Recrutamento: Currículos, bases documentais e plataformas online;
   4. Processamento salarial;
   5. Avaliação de Desempenho e Registo de processos disciplinares;
   6. Controlo de assiduidade e sistemas biométricos;
   7. Tratamento de dados de saúde dos trabalhadores, serviços de medicina no trabalho;
   8. Realização de testes de alcoolemia e consumo de estupefacientes;
   9. Transmição de dados pessoais de trabalhadores a terceiros.

8. Tratamento de Dados Pessoais e o Marketing:

Formador:
Paulo Correia
Pós-Graduado em Direito Europeu, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, e Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica Portuguesa.

Advogado na Sociedade de Advogados Santiago Mediano e Sócio responsável pelo escritório de Lisboa. Exerce nas áreas do Direito Societário, Direito dos Contratos, Contratação Pública, Tecnologia e Media.

Formador certificado pelo IEFP, é, frequentemente, convidado como Orador a participar em Conferências e ações e formação sobre Contratação Pública, Contratos Comerciais, Proteção de Dados Pessoais, Contratos Informáticos e Direitos e Responsabilidades de Gerentes e Administradores.

Consultor Sénior na área Legal.

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